Em 9 de outubro, o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) publicou seu “Relatório Anual de Progresso sobre o Cumprimento das Metas para Pagamentos Transfronteiriços - Relatório de 2023 sobre Indicadores-Chave de Desempenho” (ou “Relatório de KPIs”). As conclusões do Relatório de Indicadores-Chave de Desempenho demonstram que os setores público e privado têm trabalho a fazer para atingir as metas definidas pelo Roteiro de Pagamentos Transfronteiriços do G20 (“Roteiro”) até a data de implementação de 2027. Persistem barreiras legais, regulatórias e de supervisão, assim como desafios à interoperabilidade técnica dos sistemas de pagamento.
Neste artigo, compartilhamos nossas perspectivas sobre possíveis maneiras de auxiliar os esforços para atingir as metas do Roteiro: 1) reconhecer as barreiras de interoperabilidade que o setor público deve abordar; 2) compreender os verdadeiros problemas dos fluxos transfronteiriços específicos; e 3) mudar a narrativa sobre custos, considerando-os em relação à resiliência e segurança do sistema de pagamentos.
O papel do setor público
Nesta fase de implementação do Roteiro, reconhece-se que muitas das atuais dificuldades nos pagamentos transfronteiriços não podem ser resolvidas apenas por meio da tecnologia ou de investimentos do setor privado — existem muitas barreiras que o setor público precisa abordar. Essas barreiras incluem, mas não se limitam a: diferenças nos marcos regulatórios nacionais; horário de funcionamento do banco central; acesso aos sistemas de pagamento do banco central; e requisitos nacionais de localização de dados.
Se usarmos os dados como exemplo, governos em todo o mundo continuam a introduzir novos requisitos de localização de dados que obrigam o armazenamento de dados em território nacional e proíbem (ou restringem severamente) a transferência de dados para fora de um determinado país ou região. Vale destacar que um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico constatou que, em 2021, 92 medidas em 39 países exigiam que os dados fossem armazenados ou processados internamente. As preocupações com a privacidade e a segurança dos dados estão frequentemente por trás do aumento dos requisitos de localização de dados. Governos e legisladores sentem, com razão, a responsabilidade de proteger a privacidade de seus cidadãos e de garantir altos níveis de segurança em torno de dados sensíveis do usuário.
No entanto, as barreiras de dados muitas vezes atrasam a velocidade de um pagamento e aumentam seu custo – um exemplo de como as metas do Roteiro podem entrar em conflito com outros objetivos políticos importantes. É necessária vontade política para abordar esses objetivos políticos concorrentes, não apenas em nível nacional, mas também em nível global. As partes interessadas das forças policiais, dos órgãos reguladores de dados e das agências de inteligência — instituições sem filiação direta ao FSB — devem participar desta discussão.
Pontos problemáticos e alvos
Com relação aos principais problemas e metas, o Roteiro estabeleceu objetivos nas áreas de custo, velocidade, acesso e transparência para pagamentos no atacado, varejo e remessas. Essa aplicação de metas pode nem sempre refletir completamente a ampla variedade de casos de uso e considerações do mercado local para fluxos transfronteiriços — tais pagamentos nem sempre se encaixam perfeitamente nas categorias definidas pelo processo do G20.
Por exemplo, muitas empresas não financeiras podem não precisar de seus fundos dentro de uma hora a partir do momento em que o pagamento é iniciado (conforme ditado pela meta de velocidade atual). Essas empresas podem ter cronogramas de pagamento definidos e previsíveis que funcionam bem para os ciclos financeiros de suas organizações. Isso contrasta com alguns fluxos de remessas, em que a chegada pontual dos fundos dentro do prazo de uma hora pode ser crucial para o destinatário. Estes são apenas dois exemplos, mas demonstram como diferentes dificuldades estão associadas a diferentes casos de uso de pagamentos internacionais.
A extensão e o alinhamento do horário de funcionamento do sistema de liquidação bruta em tempo real (RTGS) também destacam a necessidade de considerar os pontos problemáticos em cada caso de uso de pagamentos internacionais. Embora muitos usuários de varejo desejem fazer pagamentos e acessar seus fundos instantaneamente, a mesma disponibilidade pode não ser necessária para fluxos de atacado. Uma extensão do horário de funcionamento do RTGS criaria janelas de liquidação sobrepostas maiores, potencialmente diminuindo os tempos de transação e certos riscos. No entanto, essas instituições podem perder janelas críticas de fim de semana para realizar atualizações e manutenções obrigatórias do sistema caso o horário de funcionamento do RTGS passe a ser 24 horas por dia, 7 dias por semana (ou seja, tenha seu horário estendido). Além disso, a consequente mudança nas práticas do mercado atacadista provavelmente exigiria investimentos significativos por parte de bancos, infraestruturas do mercado financeiro e outros participantes do sistema de pagamentos para o desenvolvimento tecnológico e operações noturnas.
Custo versus resiliência e segurança
Os custos elevados são, sem dúvida, um desafio fundamental para certos fluxos transfronteiriços. Conforme demonstrado no Relatório de KPIs, o custo médio global do envio de pagamentos no varejo excede a meta de 1% em todos os casos de uso, variando de 1,5% para B2B a 2,5% para P2P. Para remessas, a média global e o custo médio do programa Smart Remitter Target (SmaRT) do Banco Mundial para o envio de uma remessa de USD 200 são de 6,3% e 3,5%, respectivamente (ambos acima da meta de 3% do Plano).
No entanto, o objetivo de pagamentos transfronteiriços mais rápidos e baratos não deve criar incentivos para o subinvestimento na resiliência e segurança do sistema. Operar um sistema resiliente e seguro com um tempo de atividade superior a 99% exige um investimento significativo em tecnologia, pessoal qualificado, instalações adequadas e armazenamento de dados e em nuvem. Existe também a expectativa de manter programas robustos de KYC (Conheça Seu Cliente) e de verificação de sanções. Para fazer tudo isso corretamente, a velocidade de uma transação pode diminuir e o custo pode aumentar – mais um exemplo de objetivos políticos conflitantes.
Conclusão
O alcance, a escala e as conquistas do processo do Roadmap até o momento são dignos de elogio. Para colmatar as lacunas entre as metas do Roteiro e o estado atual, o setor público deve agir para remover as barreiras à interoperabilidade que estejam sob o seu controlo. A remoção dessas barreiras exigirá vontade política por parte dos governos nacionais. A análise dos principais problemas em fluxos transfronteiriços específicos e uma visão mais holística dos custos podem ajudar a alcançar resultados tangíveis que melhorem a eficiência dos pagamentos internacionais.
A Mastercard espera poder apoiar o setor público na continuidade do seu trabalho através do Roteiro para melhorar a eficiência dos fluxos transfronteiriços.
