ISO 20022: é essencial para o processamento de pagamentos domésticos?

A norma ISO 20022 existe desde 2004 e, embora tenha demorado duas décadas, está finalmente a ganhar impulso para otimizar e melhorar o espaço de pagamentos internacionais e de alto valor. Ora, o próximo desafio a enfrentar é: o que é que isto significa para os pagamentos internos – será que a migração é necessária? E, caso contrário, quais são os benefícios da migração e quais são os casos de utilização que sustentam este processo de tomada de decisão? Para responder a estas questões, precisamos primeiro de contextualizar o cenário em que as orientações são relevantes.

A migração dos tipos de mensagens SWIFT legados (MT) para mensagens ISO 20022 no âmbito dos bancos correspondentes (conhecida como migração de MT para MX) está em curso, embora lentamente (passando de 15% quando a migração começou em março de 2023 para 18% no final de 2023). Existem normas claras para os pagamentos transfronteiriços (CBPR+) e para os pagamentos de elevado valor (HVPS+), juntamente com recomendações sobre a melhor forma de utilizar as orientações (CPMI) e sobre os prazos estabelecidos.

Alguns termos para refrescar a memória:

• MT (Tipos de Mensagem SWIFT) - introduzido em 1977, é o padrão utilizado para pagamentos, gestão de caixa, financiamento comercial e operações de tesouraria.
• ISO 20022 (formato MX) - estabelecida em 2004 para implementar melhorias que reduzam a intervenção manual e melhorem a prevenção de fraude.
• CBPR+ (Pagamentos e Relatórios Transfronteiriços Plus) - orientações globais sobre práticas comerciais e implementação da ISO 20022 para garantir a implantação e implementação harmonizadas pelos bancos.
• HVPS+ (High Value Payment Systems Plus) - orientações de utilização para pagamentos de elevado valor que visam suportar o processamento direto completo (STP) e melhores resultados para o cliente, promovendo, em última instância, a interoperabilidade entre as Infraestruturas de Mercado (IMs).
• O CPMI (Comité de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado do Banco de Compensações Internacionais (BIS)) concentra-se na cadeia de ponta a ponta para abordar possíveis desalinhamentos entre as diretrizes de utilização estabelecidas para uma etapa específica num pagamento internacional.
• Pagamentos domésticos – não existe uma “obrigação” global de migração, mas uma atualização das diretrizes do IP+ (Instant Payments Plus) está a caminho.

Ora, como é que estas coisas se relacionam entre si? O CBPR+ e o HVPS+ são muito semelhantes (o primeiro abrange transações bancárias transfronteiriças de correspondentes e o segundo abrange pagamentos de elevado valor), mas não existe uma correspondência perfeita - um pagamento enviado para uma Infraestrutura de Mercado (MI) utilizará o tipo de mensagem de transferência de crédito (pacs. 008) Com base nas diretrizes de utilização do HVPS+, e assim que for transmitido a um banco correspondente, este utilizará as diretrizes de utilização do CBPR+. Por conseguinte, os bancos terão de garantir que compreendem ambas as diretrizes e "falam" todos os "dialectos" da ISO 20022.

O CPMI aprofunda ainda mais o assunto, traduzindo orientações comuns em práticas eficazes (como a utilização do ID de Referência Único de Ponta a Ponta ou UETR), por exemplo, como utilizar os elementos de data e hora, e assim por diante.

Os bancos que operam em transações internacionais precisam de migrar para a norma ISO 20022, e recomenda-se que as câmaras de compensação de alto valor também migrem, mas ninguém parece estar a falar de pagamentos domésticos. Neste âmbito específico, não existe qualquer obrigação, a menos que seja determinada pelo banco central ou pela autoridade monetária de um país. Assim, não precisam de investir nessas mudanças, certo? Bem, depende. Se a ligação a processadores de pagamento de outros países for imprescindível, então optar por um padrão comum faz sentido. Para os participantes do sector bancário, poderá também ser interessante ter formatos bem alinhados para as suas transacções nacionais e internacionais, pois isso permitir-lhes-ia utilizar melhor os seus recursos de pagamento e operações em termos de partilha de conhecimento.

Para as empresas, o valor da ISO 20022, ao fornecer dados que auxiliam a uma melhor conciliação, por exemplo, é igualmente relevante para os pagamentos domésticos. Quando um país ou região pensa em substituir a sua plataforma de pagamentos existente, como está a acontecer na região nórdica, é necessário considerar não só a utilização da norma ISO 20022, mas também o que é necessário incluir para facilitar a conectividade transfronteiriça quando chegar a altura. Portanto, não existe uma resposta única – cada processador precisa de analisar o seu próprio caso de utilização para determinar o que faz sentido.

Embora não exista, neste momento, uma obrigação global para que os pagamentos domésticos migrem para a ISO 20022, avaliar o que é melhor de acordo com as necessidades de pagamento pode ser uma decisão estratégica, de forma a facilitar a conectividade transfronteiriça e utilizar os recursos operacionais de forma mais eficaz.

Os bancos que operam em transações internacionais precisam de migrar para a norma ISO 20022, e recomenda-se que as câmaras de compensação de alto valor também migrem, mas ninguém parece estar a falar de pagamentos domésticos. Neste âmbito específico, não existe qualquer obrigação, a menos que seja determinada pelo banco central ou pela autoridade monetária de um país. Assim, não precisam de investir nessas mudanças, certo? Bem, depende. Se a ligação a processadores de pagamento de outros países for imprescindível, então optar por um padrão comum faz sentido. Para os participantes do sector bancário, poderá também ser interessante ter formatos bem alinhados para as suas transacções nacionais e internacionais, pois isso permitir-lhes-ia utilizar melhor os seus recursos de pagamento e operações em termos de partilha de conhecimento.