Data da entrada em vigor: 2/17/2025
Na Mastercard, oferecemos e apoiamos programas de fidelização líderes no mercado, que lhe permitem ganhar pontos ou recompensas por compras feitas com o seu cartão Mastercard elegível e resgatar esses pontos ou recompensas em promoções, descontos, reembolsos, abatimentos, sorteios, ofertas especiais ou outros benefícios (“Programas”). Recomendamos que leia este aviso juntamente com a Declaração Global de Privacidade da Mastercard.
1. ÂMBITO DESTA DECLARAÇÃO
Esta declaração de privacidade (“Declaração”) descreve a forma como a Mastercard International Incorporated e as suas empresas afiliadas (coletivamente “Mastercard”, “nos” ou “nós”) tratam os Dados Pessoais relacionados com os nossos Programas. “Dados Pessoais” referem-se a qualquer informação relacionada com um indivíduo identificado ou identificável (“utilizador”, “si”, “seu/sua”, “seus/suas”).
Esta Declaração não abrange o tratamento por parte da Mastercard no contexto de outros programas, como, por exemplo, o sítio Web priceless.com. Consulte, por favor, a declaração de privacidade Priceless para obter informações sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, quando utiliza priceless.com. Esta Declaração também não abrange o tratamento nos casos em que atuamos em nome e sob as instruções de instituições financeiras (por exemplo, do banco que emitiu o seu cartão Mastercard), comerciantes e outros parceiros, que atuam como responsáveis pelo tratamento de dados, quando oferecem programas de fidelização. Para mais informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, nesses casos, consulte, por favor, as declarações de privacidade destes terceiros.
2. QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS
Ao abrigo dos Programas, podemos recolher os seguintes tipos de Dados Pessoais a si respeitantes:
- Informações de conta e contactos, tais como nome completo, endereço de correio eletrónico, número(s) de cartão de pagamento que opte por registar num Programa, data de validade, CVC2, credenciais de início de sessão, total acumulado de pontos ou prémios e histórico de resgate de pontos ou prémios. Dependendo do programa, também pode optar por fornecer dados adicionais, tais como a sua morada, número de telefone, data de nascimento, número de identificação fiscal e género, nos casos permitidos por lei;
- Informações de transações relacionadas com o ou os cartões inscritos num Programa, tais como data/hora de pagamento(s), número de conta pessoal, nome do comerciante, código comercial e de transação, moeda e montante de uma compra, e um ID codificado gerado para identificar se as suas compras são elegíveis para os Programas;
- As suas preferências ou interesse em ofertas específicas ou categorias de ofertas.
- A sua localização geográfica (se optar por ativar a partilha da sua localização, para ver ofertas perto de si);
- Informações fornecidas ao preencher inquéritos voluntários;
- Informações fornecidas relacionadas com o nosso apoio ao cliente, tais como data, hora e conteúdo da sua mensagem;
- Informações relacionadas com o dispositivo (por exemplo, ID do dispositivo, modelo do dispositivo, tipo de navegador, sistema operativo, URL de referência, endereço IP, dados de localização) e informações sobre a sua interação com os nossos Programas nos nossos sítios Web (por exemplo, datas e horas de atividade). Recolhemos essas informações através de cookies e tecnologias semelhantes (como, por exemplo, píxeis espiões e outros seguidores), conforme descrito nas ferramentas de consentimento fornecidas nos nossos sítios Web.
Obtemos as categorias de Dados Pessoais acima referidas de várias fontes: de terceiros, tais como instituições financeiras, operadores de programas de fidelização e comerciantes, diretamente de si ou da sua interação com cookies e tecnologias semelhantes. Nos termos da legislação em vigor, algumas destas informações podem ser consideradas informações pessoais de carácter confidencial.
3. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Poderemos usar os seus Dados Pessoais, para as finalidades definidas abaixo. Dependendo do país em que estiver localizado, trataremos os seus Dados Pessoais apenas quando tivermos um fundamento jurídico para o tratamento, conforme indicado na tabela abaixo. No entanto, tenha em consideração que, apesar de esta tabela não indicar o consentimento como um fundamento jurídico para cada atividade de tratamento, nalguns países o consentimento é o único, ou o mais apropriado, fundamento jurídico para o tratamento de Dados Pessoais, dependendo nós, nesses países, do consentimento para todas as atividades de tratamento.
|
|
Fundamento jurídico para o tratamento
|
|
Determinar a elegibilidade para receber ofertas relacionadas com o seu tipo de cartão, bem como para identificar transações que possam qualificar-se para um ponto ou recompensa.
|
- Deu o seu consentimento ou instruiu a utilização dos seus Dados Pessoais; ou
- O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual o utilizador é parte; ou
- Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em utilizar as suas Informações Pessoais para podermos determinar a elegibilidade, gerir e fornecer-lhe os Programas e os seus benefícios.
|
|
Criar e gerir a ou as suas contas do Programa, prestar os nossos serviços, comunicar consigo sobre os Programas e responder aos seus pedidos de informação.
|
- Deu o seu consentimento ou instruiu a utilização dos seus Dados Pessoais; ou
- O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual o utilizador é parte; ou
- O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou outra regulamentar; ou
- Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para criar e gerir contas, prestar os nossos serviços e responder a pedidos de informação.
|
|
Processar e realizar compras feitas num ou através de um Programa.
|
- Deu o seu consentimento ou instruiu a utilização dos seus Dados Pessoais;
- O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual o utilizador é parte; ou
- O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou outra obrigação regulamentar.
|
|
Proteger contra e prevenir fraudes e (ciber)ameaças, transações não autorizadas, abuso dos Programas, reclamações e outras responsabilidades.
|
- O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar; ou
- O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual o utilizador é parte; ou
- Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para efeitos de proteção contra fraudes, proteção dos nossos Programas, da nossa rede e as operações de pagamento que processamos.
|
|
Enviar-lhe notificações em tempo real e comunicações comerciais sobre os Programas (incluindo concursos, sorteios e quaisquer outras atividades de comercialização).
|
- Deu o seu consentimento ou instruiu a utilização dos seus Dados Pessoais; ou
- O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual o utilizador é parte; ou
- Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para a comercialização de produtos e serviços.
|
|
Analisar as suas preferências, padrões de consumo, interesses, utilização e interação com os Programas para lhe fornecer ofertas relevantes, conteúdos personalizados e recomendações personalizadas relacionadas com um Programa (por exemplo, podemos apresentar-lhe ofertas que estão na sua área geográfica ou com base no seu histórico de compras).
|
- Deu o seu consentimento ou instruiu a utilização dos seus Dados Pessoais; ou
- O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual o utilizador é parte; ou
- Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para efetuar recomendações e disponibilizar conteúdo personalizados.
|
|
Operar, avaliar e melhorar os nossos produtos e serviços, incluindo a eficácia das nossas ofertas e campanhas, e analisar os nossos sítios Web, aplicações móveis e quaisquer outros recursos digitais do Programa, para facilitar a sua funcionalidade.
|
- Deu o seu consentimento ou instruiu a utilização dos seus Dados Pessoais; ou
- O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual o utilizador é parte; ou
- Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em utilizar os seus Dados Pessoais para operar, avaliar e melhorar os nossos produtos ou serviços e promover a participação dos clientes no Programa.
|
|
Anonimizar os Dados Pessoais e preparar relatórios agregados para análise interna e aconselhar as nossas instituições financeiras, comerciantes e outros clientes e parceiros, em matéria de padrões de consumo, fraude e outras perspetivas.
|
- Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para anonimizar Dados Pessoais e preparar relatórios de dados agregados; ou
- O tratamento é assumido para efeitos estatísticos e/ou de investigação (em jurisdições em que este fundamento jurídico se encontra disponível).
|
|
Fazer cumprir os Termos de Utilização aplicáveis ou, conforme necessário, para estabelecer, exercer e defender direitos legais.
|
- O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual o utilizador é parte; ou
- O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar; ou
- Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para assegurar o cumprimento dos Termos de Utilização do Programa e estabelecer, exercer e defender direitos legais.
|
|
Cumprir as leis aplicáveis ou conforme solicitado no âmbito de um processo judicial, por qualquer organismo de aplicação da lei ou governamental, que tenha ou reivindique jurisdição sobre a Mastercard.
|
- O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar; ou
- Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para responder a um processo judicial, a um organismo de aplicação da lei ou autoridade governamental.
|
|
Cumprir as normas do setor e as nossas políticas.
|
- Deu o seu consentimento ou instruiu a utilização dos seus Dados Pessoais; ou
- O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar; ou
- O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, no qual o utilizador é parte; ou
- Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar os seus Dados Pessoais, para cumprir as normas do setor e as nossas políticas.
|
4. COMO PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Poderemos partilhar os seus Dados Pessoais:
- Com a sede da Mastercard nos EUA, com as nossas empresas afiliadas e outras entidades, no seio do grupo de empresas da Mastercard;
- Com agências de comercialização e outros prestadores de serviços, que prestam serviços em nosso nome e no âmbito das finalidades descritas nesta Declaração. Sujeitamos estas entidades a obrigações contratuais rigorosas de proteção e segurança de dados;
- Com instituições financeiras (por exemplo, bancos que emitiram o ou os cartões inscritos num Programa) ou comerciantes, na medida do necessário para prestar apoio a iniciativas relacionadas com o Programa e para tratar reclamações;
- Com terceiros que operam ou prestam apoio a um Programa, no qual o utilizador opte por participar;
- Com parceiros de resgate para processar ou realizar compras ou transferências feitas através de um Programa;
- Quando acreditarmos que a divulgação é necessária para proteger os interesses vitais de indivíduos, para proteger a Mastercard contra danos ou prejuízos financeiros, ou no âmbito de uma investigação de atividade fraudulenta ou ilegal, suspeita ou efetiva;
- Conforme exigido pela legislação aplicável ou no âmbito de um processo judicial, ou em resposta a pedidos de autoridades policiais ou governamentais. Sempre que aplicável, ao receber tais pedidos, a Mastercard segue o processo previsto nas suas Regras Vinculativas aplicáveis às Empresas;
- Em caso de venda ou transferência do nosso negócio ou ativos, no todo ou em parte. Nesse caso, envidaremos esforços razoáveis para instruir o cessionário a utilizar os Dados Pessoais, fornecidos por si, de forma consistente com esta Declaração.
5. OS SEUS DIREITOS E OPÇÕES, COMO ENTRAR EM CONTACTO CONNOSCO E INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE AS NOSSAS PRÁTICAS
O utilizador tem determinados direitos e opções relativamente às Informações Pessoais que mantemos sobre este. Para mais informações sobre os seus direitos, para entrar em contacto connosco ou para saber mais sobre como partilhamos, transferimos, conservamos ou protegemos os seus Dados Pessoais, leia, por favor, a nossa Declaração Global de Privacidade. O utilizador, ou uma parte autorizada a agir em nome deste, pode exercer os seus direitos especificados na Declaração Global de Privacidade enviando-nos uma mensagem de correio eletrónico para: privacyanddataprotection@mastercard.com.
Esta Declaração faculta mais informações sobre determinados aspetos do tratamento de Dados Pessoais abrangidos pela nossa Declaração Global de Privacidade. Para pedidos de informação sobre o seu cartão Mastercard e sobre as suas compras, contacte, por favor, a sua instituição financeira ou comerciante. Encontrará mais informações sobre como contactá-los, nos respetivos sítios Web.
