ARTIGO TÉCNICO

Digitalização dos cofres públicos: A nova geração de pagamentos G2P

janeiro de 2025

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Mastercard para o governo

Ilustração de atividade económica e social.

Introdução: Da crise a uma encruzilhada
Benefícios para o Governo: Transparente, eficiente e impactante
Benefícios para os cidadãos: Inclusivos, convenientes e capacitantes
Um catalisador para o crescimento: O efeito multiplicador
Conclusão

Introdução

De crise a uma encruzilhada

Como Paul Romer, economista laureado com o Prémio Nobel, sabiamente notou: "Uma crise é algo terrível de desperdiçar."¹ A agitação e as rápidas cicatrizes económicas representadas pela pandemia COVID-19 obrigaram os funcionários do governo a reavaliar a resposta de emergência a um ritmo sem precedentes. Como resultado, as mudanças rápidas e significativas melhoraram significativamente o método e a infraestrutura utilizados pelos governos para fazer pagamentos a cidadãos e empresas.

Durante um período de oito meses, de abril a dezembro de 2020, os governos de 215 países e territórios mobilizaram-se para gastar cerca de 800 mil milhões de dólares em pagamentos de proteção social, atingindo mais de 1,1 mil milhões de pessoas, ou seja, aproximadamente 14% da população mundial^. 2 Hoje em dia, mais de um quarto da população adulta mundial recebe pagamentos do governo.³

Embora os perigos sanitários e económicos representados pela pandemia tenham diminuído, a necessidade de o sector público maximizar a eficiência e a eficácia dos seus pagamentos aos cidadãos só se fortaleceu, uma vez que os governos são incumbidos de entregar mais com menos, enquanto o escrutínio dos cidadãos sobre a competência do sector público aumenta.

Ao avaliar os benefícios e obstáculos à digitalização dos pagamentos governamentais, deve ser adotada uma abordagem holística para considerar as eficiências obtidas e o impacto económico mais amplo dos programas de pagamento. Ao compreender como a digitalização destes fluxos de pagamento pode servir como multiplicador económico, podemos avaliar melhor os seus benefícios a nível do ecossistema. A digitalização dos pagamentos governamental-a-pessoa (G2P), desde o apoio social às pensões ou salários a reembolsos fiscais, proporciona benefícios aos governos e aos cidadãos, ao mesmo tempo que serve de catalisador para o crescimento económico.⁴

PAGAMENTOS GOVERNO-A-PESSOA (G2P)

Pensões

Ilustração de um homem em cadeira de rodas.

Salários

Ilustração de trabalhadores da construção.

Estímulo

Assistência Social

Ilustração de sessão de formação numa loja de retalho.

Reembolsos de impostos

Ilustração de homem a utilizar um computador portátil numa mesa.

Subsídios

Ilustração de mulheres num banco alimentar.

A Mastercard for Government colabora com departamentos governamentais, agências do setor público, instituições internacionais e empresas de serviços financeiros para aproveitar a nossa rede global, conhecimentos e tecnologias de forma a agilizar os pagamentos governamentais, simplificando a prestação de serviços públicos essenciais, alargando o acesso à economia digital e apoiando o desenvolvimento económico inclusivo.

Neste documento, partilhamos a nossa visão para impulsionar uma governação mais transparente, eficiente e inclusiva através de pagamentos G2P digitais. Baseando-nos nas perceções e perspetivas da Mastercard e dos nossos parceiros sobre as principais tendências que moldam o futuro, procuramos demonstrar como as inovações nos pagamentos podem facilitar maior transparência no governo, atrair mais cidadãos para a economia digital e acelerar a atividade económica.

Benefícios para o Governo

Transparente, eficiente e impactante

A experiência da Mastercard no apoio a programas de pagamento G2P nacionais, estaduais e locais destacou três áreas críticas em que o setor público pode beneficiar da digitalização dos seus pagamentos aos cidadãos. Os pagamentos e programas digitais G2P oferecem:

Mais transparência
Maior eficiência administrativa
Maior impacto

Mais transparência

Um programa de pagamentos G2P que distribui fundos a cidadãos, empregados, pensionistas ou beneficiários em dinheiro é mais sujeito à corrupção e fraude, especialmente em países de rendimentos mais baixos.⁵ A digitalização das interações G2P permite aos governos aumentar a transparência e rastreabilidade dos pagamentos, diminuindo a possibilidade de destinatários "fantasma".

Num estudo esclarecedor na Índia, os investigadores analisaram o retorno do investimento do estado depois que o governo federal fez a transição dos seus pagamentos de pensão de dinheiro para digital ao longo de uma década. Os resultados revelaram uma queda de 47% nas fraudes e desvios internos, bem como uma poupança de milhões de dólares em despesas administrativas.⁶ O estudo mostrou que os custos iniciais do programa de digitalização eram mais do que justificados, demonstrando o tremendo impacto que uma pegada digital pode ter na prevenção de fraudes.

As tecnologias de prevenção de fraudes que exigem que os utilizadores introduzam identificadores únicos no ponto de venda, tais como chip e pin ou biometria avançada, contribuem para aumentar a transparência de um programa de pagamentos G2P. Com verificação aprimorada de elegibilidade digital e desduplicação, os administradores podem garantir que os fundos alocados cheguem aos beneficiários-alvo, garantindo que o dinheiro não seja desperdiçado.

Desde 2020, o Ministério dos Fundos da UE da Roménia tem como objetivo aumentar a eficiência administrativa e reduzir o uso indevido de fundos ao substituir vouchers em dinheiro e papel por cartões pré-pagos com proteção por chip e pin.⁷ O programa visa idosos e sem-abrigo de baixos rendimentos. Embora lançado durante a emergência pandémica, o sucesso do programa levou à expansão das capacidades de pagamentos digitais a outros beneficiários da assistência social romenos.

Hoje, os cartões pré-pagos estão a ser utilizados numa série de programas de apoio social na Roménia, incluindo pagamentos de material escolar para filhos de pais com baixos rendimentos, apoio alimentar para aqueles em risco de pobreza, apoio a recém-nascidos e fundos para o desenvolvimento profissional dos professores.⁸ Os vários programas de cartões na Roménia são um exemplo de como a transição de pagamentos de assistência social de dinheiro para cartões pré-pagos permite que as administrações rastreiem, acompanhem e garantam que os fundos públicos estão a chegar aos mais necessitados.⁹

Para onde vão os pagamentos biométricos?

As tecnologias baseadas em biometria podem facilitar uma forma mais segura de reconhecer indivíduos e verificar a sua identidade em comparação com palavras-passe vulneráveis. Em todo o mundo, cidadãos conscientes da segurança estão a adotar estas tecnologias. De acordo com uma pesquisa da Mastercard, 74% dos consumidores globais têm uma visão positiva da tecnologia biométrica, com o mercado projetado para ultrapassar 18,5 mil milhões de dólares até 2026.

Em vários países ao redor do mundo, métodos de autenticação de pagamento biométrico, incluindo impressão digital, leitura da palma, reconhecimento facial e leitura da íris, estão a ser testados para avançar a tecnologia e os seus casos de uso. O futuro dos casos de uso biométrico G2P continua a evoluir, com o potencial de trazer maior conveniência e segurança aos beneficiários, ao mesmo tempo que melhora a deteção e redução de fraudes para os administradores.

Fonte: Mastercard.

Além disso, a Posta ve Telgraf Teskilatı (PTT) AS, a agência nacional de correios e telégrafos da Turquia, observou em primeira mão como a digitalização pode levar à redução de fraudes. A agência está cada vez mais a integrar tecnologias digitais através de cartões pré-pagos, soluções de pagamento móvel e transferências bancárias diretas para os seus oito milhões de beneficiários mensais. À medida que a entidade muda os seus métodos de pagamento físicos ou híbridos para se tornar inteiramente digital, um rasto de dados foi estabelecido através do registo de transações digitais. Isto, por sua vez, levou a uma maior rastreabilidade e transparência, resultando em níveis mais elevados de confiança na Posta ve Telgraf Teskilat AS como um emissor de confiança de pagamentos governamentais, bem como no ecossistema financeiro turco mais amplo.¹⁰

Maior eficiência administrativa

A poupança fiscal e o potencial de ganhos de eficiência atribuíveis à digitalização dos pagamentos governamentais foram bem documentados na última década por organizações internacionais, instituições e academia.¹¹

Investigadores do FMI descobriram que a digitalização dos pagamentos governamentais nos mercados emergentes, especificamente, poderia impulsionar o PIB em aproximadamente 0,8% a 1,1%, o equivalente a 220 a 320 mil milhões de dólares anuais.¹² A infraestrutura digital de ponta a ponta elimina a necessidade de distribuição de dinheiro em espécie e cheques, poupando tempo aos funcionários e permitindo que os beneficiários gastem online e em estabelecimentos físicos.

Por exemplo, em 2015, sete anos após o lançamento do programa, o Departamento do Tesouro dos EUA estimou que o envio dos 53 milhões de cheques substituídos pelo programa Direct Express ® teria custado ao governo aproximadamente 66 milhões de dólares.¹³ Isto é bem ilustrado nos Estados Unidos, onde o programa Direct Express ® Prepaid Debit Mastercard, gerido pelo Departamento do Tesouro dos EUA, fornece a milhões de beneficiários pagamentos da Segurança Social, Rendimento Suplementar de Segurança (SSI) e outros tipos de benefícios governamentais.¹⁴ Esta distribuição eletrónica de fundos resultou numa poupança significativa para o governo federal.

Direct Express®

Digitalização dos pagamentos de benefícios federais nos EUA

$40b

Distribuído por cartões pré-pagos em 2022

$150m

poupou aos americanos anualmente, aproximadamente

1 milhão

de titulares de cartões descarregaram e ativaram a aplicação móvel Direct Express® DX℠ no seu dispositivo inteligente, a partir de 2023

Fonte: Programa Direct Express®; A Direct Express® poupa aos americanos 150 milhões de dólares anualmente (The Greensheet).

A digitalização destes pagamentos permitiu às autoridades locais do Reino Unido aliviar os custos do processamento financeiro, reduzindo as taxas associadas aos controlos financeiros e, ao mesmo tempo, possibilitando uma maior eficiência em comparação com o processamento em dinheiro ou cheque.¹⁵ A digitalização simplificou um método anteriormente complexo, baseado em papel, de rastreio, realização de auditorias e gestão de despesas. No Reino Unido, as agências do setor público também estão a implementar soluções de digitalização para oferecer melhores serviços de pagamento G2P a um custo inferior. A NEPO apoia mais de 100 entidades do setor público inglês para simplificar os pagamentos G2P aos beneficiários.

Além disso, na Argentina, um dos primeiros países a alavancar as tecnologias de identificação digital para melhorar a eficiência e o direcionamento dos programas de pensão e bem-estar G2P, o governo identificou com sucesso erros de inclusão em vários programas de pagamento G2P. Segundo o Banco Mundial, através da digitalização e da verificação de identidade, o governo poupou aproximadamente 303 milhões de dólares ao longo de um período de oito anos, o que representa cerca de oito vezes os 38 milhões de dólares em fundos do Banco Mundial destinados à implementação do projeto.¹⁶

Maior impacto

Finalmente, a digitalização permite que os governos tenham um maior impacto, direcionando com precisão o apoio aos elegíveis e garantindo que os fundos sejam usados para o propósito pretendido.

Através de uma combinação de maiores controlos, maior precisão e velocidade, e insights de dados altamente direcionados, a digitalização oferece aos governos a oportunidade de impulsionar e concretizar objetivos políticos específicos. Com orçamentos fiscais cada vez mais restritos e o escrutínio público dos gastos públicos a aumentar, a capacidade de gerar maior impacto a partir dos programas digitalizados do G2P tornar-se-á cada vez mais importante.

O controlo das despesas pode ajudar a atingir os objetivos políticos específicos de um determinado programa, quer se trate de apoiar ecossistemas de pequenas empresas, estabelecimentos físicos ou subconjuntos específicos da economia, como as instituições culturais ou os serviços alimentares. Com parâmetros claros, estas tecnologias ajudam a restringir o uso indevido de fundos e facilitam a capacidade de rastrear como os objetivos do programa estão a ser cumpridos. Por exemplo, os gastos podem ser desviados e filtrados para serem usados em empresas relevantes, enquanto o acesso em dinheiro pode ser restrito, se necessário. Além disso, os limites de transação também podem ser introduzidos através de programas G2P que implementam cartões pré-pagos.

Na Alemanha, a Mastercard colaborou com vários municípios para agilizar os pagamentos da segurança social e da proteção aos necessitados, incluindo refugiados e requerentes de asilo, o que resultou numa alteração da lei federal alemã para permitir que os refugiados recebam benefícios através de um cartão de pagamento^.17 Em 2024, o Estado Livre da Baviera e vários municípios dos estados da Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Turíngia e Meclemburgo-Pomerânia Ocidental lançaram programas-piloto para fornecer cartões de pagamento pré-pagos aos refugiados para serem utilizados em lojas e máquinas de venda automática. Até ao final de 2024, terão sido emitidos mais de 125 000 cartões de pagamento e mais de 110 autoridades de serviço estarão ligadas.¹⁸

A função pré-paga do cartão permite às administrações distritais recarregar ou levantar fundos individualmente, reduzindo significativamente o esforço administrativo em comparação com a distribuição de dinheiro em espécie.¹⁹ Mais importante ainda, porém, os controlos de despesas ajudaram os organismos públicos alemães a combater as perceções erradas do público sobre o uso indevido de fundos por refugiados, ao mesmo tempo que forneceram apoio direcionado e oportuno aos migrantes necessitados.

Toka: Transformar pagamentos G2P no México

1 milhão

beneficiários

$1.5b

MX$ desembolsados anualmente

Os pagamentos G2P abrangem bolsas de estudo e apoio social para mães solteiras

Fonte: Toka.

E no México, o parceiro da Mastercard e fornecedor de soluções financeiras Toka, uma fintech que facilita aproximadamente 1,5 mil milhões de MX$ em pagamentos G2P para um milhão de beneficiários em todo o país anualmente, também observou o poder da implementação de controlos. Através de programas de pagamento G2P digitalizados, as compras ilícitas que eram anteriormente possíveis com dinheiro em numerário foram eliminadas, permitindo aos governos ter um impacto maior do que o proporcionado por um pagamento em dinheiro.²⁰

Nos casos em que os administradores procuram controlar e monitorizar a eficácia dos programas G2P (governo para público), estes controlos podem ser um importante fator inicial para impulsionar os gastos de pequenas empresas e outros comerciantes, ao mesmo tempo que fornecem informações valiosas para compreender a eficácia destas iniciativas.

Em 2020, em Jersey, Ilhas do Canal, no auge da pandemia de COVID-19, os cartões Mastercard Prepaid foram distribuídos aos 105 000 cidadãos da ilha e pré-carregados com 100 libras. Os fundos podiam ser gastos nas lojas com retalhistas na ilha, por telefone e online com empresas registadas localmente. O projeto teve um efeito multiplicador de 10 milhões de libras na economia local, beneficiando mais de 2000 empresas.²¹

Outro programa impactante em Los Angeles que foi implementado no auge da pandemia, o Cartão Angeleno, revelou o poder dos dados de pagamentos em informar o município sobre onde direcionar o apoio direcionado aos mais necessitados. Com um acompanhamento robusto do desempenho de onde os cidadãos estavam a utilizar fundos, a cidade conseguiu descobrir que aproximadamente 40% dos pagamentos foram gastos em comida, seguidos por 15% em lojas de retalho e descontos.²²

Quando os pagamentos G2P são digitalizados, criam um rastro digital que pode fornecer dados quase em tempo real sobre os resultados do programa. Os pagamentos digitais dão-nos a oportunidade de gerar insights em conjunto para ajudar as agências a navegar pelas mudanças no comportamento dos cidadãos e na volatilidade económica. Isto permite às agências monitorizar e avaliar o desempenho e o impacto dos programas, ao mesmo tempo que podem replicar programas bem-sucedidos noutros locais.

Benefícios para os cidadãos

Inclusivo, conveniente e que empodera

Com um firme compromisso de trazer mais cidadãos para a economia digital, as conclusões da Mastercard for Government validam as três áreas críticas em que os cidadãos podem beneficiar da digitalização dos pagamentos G2P por parte dos governos:

Uma porta de entrada para a inclusão financeira
Maior conveniência
capacitação económica

Em vários métodos de pagamento e infraestruturas diferentes, a digitalização desbloqueia benefícios não só para os administradores, mas também para os destinatários.

Uma porta de entrada para a inclusão financeira

Um dos argumentos mais poderosos para digitalizar os pagamentos G2P reside nos ganhos financeiros quantificáveis trazidos aos cidadãos através da promoção do acesso a pagamentos digitais. Os inquéritos realizados ao longo dos anos da pandemia mostraram uma tendência encorajadora: a digitalização dos pagamentos G2P proporcionou uma porta de entrada para a inclusão financeira, integrando os cidadãos no sistema financeiro formal ou fornecendo ferramentas financeiras àqueles que estavam historicamente excluídos.²³

Segundo o Banco Mundial, através do seu Banco de Dados Global Findex 2021, 865 milhões de titulares de contas em países em desenvolvimento, incluindo 423 milhões de mulheres, abriram a sua primeira conta numa instituição financeira com o objetivo de receber um pagamento do governo.²⁴

O poder dos programas digitalizados de pagamento G2P que atuam como catalisador para a inclusão financeira pode ser visto no exemplo do PromptPay. Lançado pela primeira vez em 2017 pelo Ministério das Finanças da Tailândia, pelo Banco da Tailândia e pela Associação de Banqueiros Tailandeses, o primeiro caso de uso da plataforma foram pagamentos de contas G2P digitalizados ligados a IDs dos cidadãos. A pandemia acelerou a adoção e, em 2021, o país lançou um programa G2P de 7 mil milhões de dólares para apoiar populações de baixos rendimentos, incluindo trabalhadores agrícolas e informais. Em 2023, mais de 67 milhões de utilizadores registados estão na plataforma.²⁵

PromptPay: Expansão Da Inclusão Financeira Na Tailândia

45% da população tailandesa foi auxiliada por serviços públicos digitais, incluindo pagamentos G2P e serviços de bem-estar, no auge da pandemia
A utilização da plataforma aumentou mais de 100% na média das transações diárias de agosto de 2020 a agosto de 2021
A partir de 2023, existem mais de 67 milhões de utilizadores registados na plataforma, numa população de mais de 70 milhões

Fonte: BFA Global; Bangkok Post; CSIS.

Maior conveniência

Para além de expandir os ganhos financeiros e aumentar a exposição a ferramentas financeiras para os cidadãos, a digitalização dos pagamentos G2P oferece uma oportunidade para os governos melhorarem a satisfação dos destinatários.

Os resultados de estudos qualitativos realizados em seis países pela iniciativa G2Px do Banco Mundial mostraram que a digitalização dos pagamentos do governo ao público (G2P) permitiu poupar tempo e dinheiro aos beneficiários, além de reduzir o tempo de espera para o levantamento dos fundos.²⁶ Ao oferecer mais opções e reduzir os obstáculos aos beneficiários, os governos podem construir confiança com os cidadãos, promover a literacia digital e expandir o acesso à economia digital, ao mesmo tempo que facilitam a vida dos cidadãos.

Além da satisfação entre os cidadãos, a digitalização dos salários do setor público também pode potencializar a prestação de serviços públicos, como evidenciado na República Centro-Africana. Antes de 2020, muitos beneficiários de salários públicos no país tinham de viajar longas distâncias, muitas vezes até dois dias, para receber os pagamentos salariais. Isto teve um efeito dominó na eficiência de outros serviços públicos. Hoje em dia, os funcionários públicos que recebem pagamentos digitais de salários revelam níveis de satisfação mais elevados devido às poupanças de tempo^{efectuadas27.}

Como os pagamentos digitalizados G2P trazem maior conveniência para os cidadãos

Economiza tempo

Reduz os custos

Proporciona mais flexibilidade

Fonte: World Bank G2Px.

capacitação económica

Um benefício adicional que a digitalização dos pagamentos G2P traz é a capacidade de capacitar os beneficiários. Os pagamentos digitais podem incentivar as pessoas a abrir a sua primeira conta numa instituição financeira, o que pode promover uma melhor literacia financeira e melhores hábitos de poupança, reduzindo, em última análise, o prémio de pobreza associado aos pagamentos em numerário.

Além disso, os estudos do CGAP mostram que os levantamentos imediatos de pagamentos digitais G2P tendem a diminuir ao longo de um programa, especialmente quando o foco passa do mero acesso a contas para maximizar o impacto dos serviços financeiros.²⁸

Rapariga a ajudar o pai com um pagamento online.

A Rede CALP, da qual a Mastercard é membro, também testemunhou esta tendência.²⁹ Trabalha para aumentar o impacto da Assistência Humanitária em Dinheiro e Vouchers (CVA) e é composta por mais de 90 agências que fornecem a grande maioria da CVA globalmente. A CALP destacou um relatório da Innovations for Poverty Action,³⁰ que avaliou a eficácia de um programa na Colômbia, o Compensação do IVA, em relação à saúde financeira dos beneficiários. Entre março e novembro de 2020, a utilização de contas de dinheiro móvel entre a população-alvo aumentou 43%, demonstrando maior aceitação dos serviços financeiros digitais e maior acesso.³¹

CALP: Capacitar as pessoas através de Assistência Humanitária em Dinheiro e Vales

Mais de 90 agências membros, incluindo agências das Nações Unidas, ONGs nacionais e internacionais, investigadores, governos doadores, setor privado e o Movimento da Cruz Vermelha/Crescente
Em 2022, foram distribuídos globalmente 7,9 mil milhões de dólares em assistência humanitária em dinheiro e vales, um crescimento de quase 500% desde 2015
$7,9 mil milhões representam 21% da assistência humanitária internacional (IHA). Se o CVA fosse usado, quando viável e apropriado, poderia representar 30% — 50% do IHA.

Fonte: CALP.

Além disso, uma análise de 2021 de um programa de pagamentos G2P na Zâmbia, conduzida pelo Grupo do Banco Mundial e pelo CGAP, constatou que a introdução da escolha do beneficiário nos pagamentos G2P atraiu mais prestadores de serviços financeiros para servir as mulheres vulneráveis, um grupo demográfico historicamente sem assistência no setor dos serviços financeiros do país. Desde o seu lançamento, o projeto Educação de Raparigas e Empoderamento das Mulheres (GEWEL) do Ministério do Desenvolvimento Comunitário e Serviços Sociais e do Governo da Zâmbia aumentou a consciencialização e expandiu o acesso a serviços financeiros para mulheres com rendimentos extremamente baixos em todo o país.³² Atualmente, o setor privado está mais interessado em participar na distribuição dos pagamentos do auxílio GEWEL, enquanto alguns prestadores estão a desenvolver produtos especificamente destinados a servir clientes com baixos rendimentos, como as beneficiárias do GEWEL.³³

Durante décadas, as contas G2P têm lutado para garantir que a transição digital destas contas é relevante para os beneficiários. Estes exemplos da Colômbia e da Zâmbia mostram que, ao longo do tempo, os pagamentos digitalizados do G2P beneficiam não só os governos, mas também os cidadãos.

Um catalisador para o crescimento

O efeito multiplicador

O valor direto da digitalização dos pagamentos G2P é evidente através do aumento da eficiência, eficácia e melhor inclusão financeira para os destinatários, conforme detalhado neste artigo. Além disso, há um benefício ainda maior para os governos, proporcionando uma oportunidade para reforçar o pote fiscal e fortalecer as economias que servem.

Com a difusão tecnológica dos pagamentos G2P digitais através de cartões, carteiras digitais ou vales eletrónicos, a economia em geral também pode beneficiar. Programas como subsídios, apoios e prestações sociais são concebidos para estimular a atividade económica, reduzir a pobreza e melhorar o bem‑estar social. Reduzem o número de levantamentos de numerário, impulsionando um maior volume de transações digitais, o que contribui para o aumento das vendas e receitas das pequenas e médias empresas e para a recirculação de fundos na economia.³⁴

Um estudo de 2022 avaliou a relação entre o aumento da inclusão financeira, resultante do crescimento dos pagamentos digitais, e o crescimento económico. Os resultados demonstraram que níveis mais elevados de inclusão financeira aceleram o crescimento económico em aproximadamente 0,22% na América Latina e Caraíbas, 0,5% no Médio Oriente e Norte de África, 0,26% na América do Norte, 0,78% na América do Sul e 0,64% nos países da África Subsariana.³⁵

Além disso, a Boston Consulting Group estimou que a adoção generalizada de pagamentos digitais contribui para um aumento estimado de 1% do PIB em economias maduras, como os Estados Unidos, e um aumento estimado de 3% em economias emergentes, como os Emirados Árabes Unidos.³⁶ Em linha com isto, uma análise abrangente do McKinsey Global Institute estima que a adoção de finanças digitais por empresas e governos tem o potencial de aumentar o PIB agregado das economias emergentes em 6% ao longo de um período de dez anos.³⁷

Os administradores de G2P devem pensar para além das vantagens fiscais da digitalização e reconhecer o potencial transformador destes programas para a sociedade em geral. Os pagamentos G2P digitais ajudam a reduzir a economia paralela, garantindo que as transações G2P são transparentes e rastreáveis. Esta transparência também pode ajudar a minimizar a evasão fiscal e a fraude, aumentando assim as receitas do Estado. Ao fazer a transição dos pagamentos G2P para métodos digitais, os governos podem combater atividades ilícitas e reforçar as finanças públicas As receitas adicionais resultantes podem ser reinvestidas na economia, proporcionando um efeito multiplicador para um crescimento mais resiliente.

Uma análise da Mastercard de 2020, abrangendo 146 países em diferentes níveis de desenvolvimento económico, classificados como avançados, emergentes, em transição, de baixo rendimento e menos desenvolvidos, demonstra uma correlação clara: quanto maior a percentagem de pagamentos G2P efetuados em numerário, maior a percentagem de atividade na economia paralela.³⁸

Figura 1

Relação entre a economia paralela e a percentagem de benefícios governamentais pagos exclusivamente em numerário

Mastercard shadow economies methodology.

Fonte: Investigação ThoughtLab, encomendada pela Mastercard. Análise da interação entre inclusão financeira, utilização de pagamentos digitais e economia paralela entre 2002–2018. 2020.

Conclusão

Num momento único como o atual, o setor privado e as ONG devem unir esforços para combinar investimento, conhecimento especializado e capacidade de execução, colaborando com os governos para promover a inovação e construir a próxima geração de infraestruturas de pagamentos G2P digitais. A experiência adquirida pelos governos nos últimos anos, aliada ao crescente consenso sobre o potencial da infraestrutura de pagamentos digitais para melhorar simultaneamente o bem‑estar dos cidadãos e a eficácia da administração pública, pode — e deve — servir como catalisador para uma colaboração intersectorial.

O setor privado é o motor da inovação e do crescimento económico. O desenvolvimento de fortes relações de colaboração e a partilha de recursos e conhecimentos podem ser combinados para enfrentar os desafios comuns dos pagamentos públicos, a fim de reduzir o atrito, melhorar a eficiência e, ao mesmo tempo, reforçar a segurança.

Nick McDonald, NEPO, United Kingdom

Fonte: Entrevista Mastercard com a NEPO, agosto de 2024.

Para alcançar resultados sustentáveis e ultrapassar a infraestrutura ad hoc criada durante a pandemia, é essencial que tanto o governo como o setor privado invistam e inovem. Este esforço deve priorizar o interesse público e recorrer a tecnologias de excelência. O objetivo é construir uma infraestrutura escalável e flexível, que promova a utilização e apoie uma economia digital sustentável para todos.

Para que os governos sejam eficazes na promoção de uma arquitetura de pagamentos G2P digitais inclusiva e eficiente, devem adotar soluções tecnológicas emergentes que proporcionem maior transparência, eficiência administrativa reforçada e impacto global ampliado. Os cidadãos também beneficiam destas inovações através de maior inclusão financeira, conveniência e capacitação económica.

Na Mastercard, acreditamos firmemente que a digitalização dos pagamentos pode ser transformadora tanto para governos como para cidadãos — acelerando uma atividade económica sustentável, inclusiva e eficiente, em benefício de todos. Através da parceria, é possível transformar os desafios das finanças públicas em crise em oportunidades de mudança significativa.

1. Stanford Social Innovation Review. A Crisis is a Terrible Thing to Waste. 10 de julho de 2010. ↩

2. Banco Mundial. Next Generation G2P Payments: Building Blocks of a Modern G2P Architecture, 2022. ↩

3. Banco Mundial. G2Px: Digitizing Government-to-Person Payments. ↩

4. Fundo Monetário Internacional. Fintech Payments in Public Financial Management: Benefits and Risks. 3 de fevereiro de 2023. ↩

5. Lund, Susan. Fundo Monetário Internacional. Chapter 13: The Value of Digitalizing Government Payments in Developing Economies. 1 de novembro de 2017. ↩

6. Muralidharan, Karthik, Paul Niehaus e Sandip Sukhtankar. 2016. “Building State Capacity: Evidence from Biometric Smartcards in India.”; American Economic Review 106 (10): 2895–929. ↩

7. Governo da Roménia. “Emergency ordinance no. 115/2020 regarding some measures to support the most disadvantaged categories of people who benefit from hot meals based on social vouchers on electronic support for hot meals, granted from non-refundable external funds, as well as some measures for their distribution.” 17 de julho de 2020. Ministério dos Investimentos e Projetos Europeus. “The ‘Hot Meals’ program, example of good practice.” ↩

8. Mastercard. Driving impactful and inclusive government disbursements with prepaid solutions. Maio de 2024. ↩

9. Ibid, Ministério dos Investimentos e Projetos Europeus. “The ‘Hot Meals’ program, example of good practice.” ↩

10. Entrevista da Mastercard com a Posta ve Telgraf Teskilatı (PTT), junho de 2024. ↩

11. Lund, Susan. Fundo Monetário Internacional Chapter 13: The Value of Digitalizing Government Payments in Developing Economies. 1 de novembro de 2017; Banco Mundial. Pagamentos G2P de Próxima Geração: Blocos de Construção de uma Arquitetura G2P Moderna, 2022; McKinsey & Company. Pagamentos globais em 2016: Fundamentos sólidos apesar dos tempos de incerteza. Setembro de 2016. ↩

12. Lund, Susan. Fundo Monetário Internacional Chapter 13: The Value of Digitalizing Government Payments in Developing Economies. 1 de novembro de 2017. ↩

13. Direct Express® Program. Direct Express® Program. ↩

14. Direct Express® Program. Direct Express® Program. ↩

15. Entrevista da Mastercard com a NEPO, agosto de 2024. ↩

16. Banco Mundial. Public Sector Savings and Revenue from Identification Systems: Opportunities and Constraints. 2018. ↩

17. Governo Federal Alemão (Bundesregierung). Payment card for refugees. ↩

18. Bezahlkarte. The Payment Card from PayCenter. 2024. ↩