Data de entrada em vigor: 1 de março de 2024
Na Mastercard, oferecemos um programa líder de mercado que ajuda a proporcionar-lhe uma experiência de pagamento segura e sem falhas ("Automatic Billing Updater" ou "Programa ABU"). Em particular, o nosso Programa ABU oferece uma maneira simples e segura de compradores e comerciantes receberem credenciais atualizadas de contas de pagamento quando um cartão de pagamento expirar ou for renovado. Por exemplo, se tiver guardado os dados do seu cartão de pagamento na aplicação de um comerciante e o cartão expirar posteriormente, a Mastercard pode dar ao comerciante os seus dados de pagamento atualizados, sem que tenha necessidade de tomar quaisquer outras medidas.
Recomendamos que leia este aviso juntamente com as informações contidas na Declaração Global de Privacidade da Mastercard.
1. ÂMBITO DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a Mastercard Europe SA (coletivamente a “Mastercard”, “nós”) processa Informações Pessoais ao executar o Programa ABU no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido e na Suíça. “Informações Pessoais” significa qualquer informação relativa a um indivíduo identificado ou identificável (“você”).
Esta Política não cobre as operações de processamento de informações pessoais nos casos em que a Mastercard atua em nome e sob as instruções de instituições financeiras (por exemplo, o banco que emitiu o seu cartão Mastercard), de comerciantes e de outros parceiros que atuam como Responsáveis pelo Tratamento, inclusivamente para o processamento de transações de pagamento. Consulte as respetivas políticas de privacidade para obter informações sobre o processamento das suas Informações Pessoais nesses casos.
2. INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE PROCESSAMOS PARA O PROGRAMA ABU
Recolhemos os seguintes tipos de Informações Pessoais relacionadas consigo:
- Informações sobre o seu cartão de pagamento expirado: número de conta antigo e data de validade antiga.
- Informações sobre o seu novo cartão de pagamento: novo número de conta e nova data de validade.
Obtemos as categorias de Informações Pessoais acima indicadas através das instituições financeiras que emitiram o seu cartão de pagamento.
3. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
Poderemos processar as suas Informações Pessoais para os fins definidos abaixo e apenas o faremos quando tivermos uma base legal para o dito processamento, conforme identificado na tabela abaixo.
Atividade de processamento
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Base legal para o processamento
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Fornecer, apoiar e ativar o Programa ABU, incluindo a disponibilização de informações atualizadas sobre cartões de pagamento a outros produtos e serviços da Mastercard.
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- Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo na utilização das suas Informações Pessoais para reduzir falhas nos pagamentos e aumentar a segurança da rede de pagamento através da execução do Programa ABU.
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Detetar, investigar e evitar fraudes.
Para obter mais informações sobre as nossas atividades relacionadas com fraude e segurança, consulte o nosso Aviso sobre fraude e segurança.
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- Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo na utilização das suas Informações Pessoais para proteção contra fraude, para proteger o nosso Programa ABU, a nossa rede e as transações de pagamento que processamos.
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Avaliar, melhorar e desenvolver os nossos produtos e serviços, incluindo o Programa ABU.
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- Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo na utilização das suas Informações Pessoais para avaliar, melhorar e desenvolver os nossos produtos e serviços.
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Desidentificar ou anonimizar as Informações Pessoais e preparar relatórios agregados para análises internas e avaliações comparativas.
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- Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em desidentificar ou anonimizar Informações Pessoais e preparar relatórios de dados agregados para fins comerciais internos.
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- O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar.
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Estabelecer, exercer e defender direitos legais.
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- Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo na utilização das suas Informações Pessoais para estabelecer, exercer e defender direitos legais.
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- Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo na utilização das suas Informações Pessoais para cumprir as normas do sector e as nossas políticas.
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4. COMO PARTILHAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
Poderemos partilhar as suas Informações Pessoais:
- Com a sede da Mastercard nos EUA, as nossas filiais e outras entidades do grupo de empresas da Mastercard.
- Com participantes do Programa ABU, como instituições financeiras (ou seja, bancos que emitiram o(s) cartão(ões) inscrito(s) no Programa ABU e compradores) e comerciantes participantes.
- Com prestadores de serviços que prestam serviços em nosso nome e para as finalidades descritas nesta Política. Submetemos esses prestadores de serviços a rigorosas obrigações contratuais de proteção e segurança de dados.
- Quando acreditamos que a divulgação é necessária para proteger os interesses vitais dos indivíduos, para proteger a Mastercard contra danos ou perdas financeiras, ou em conexão com uma investigação de atividades fraudulentas ou ilegais suspeitas ou reais.
- Conforme exigido pela legislação aplicável, no âmbito de um processo jurídico, ou para responder a solicitações das forças policiais ou entidades governamentais. Quando recebermos essas solicitações, seguiremos o processo estabelecido nas nossas Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas, quando aplicável.
- Em caso de venda ou transferência dos nossos negócios ou ativos, na sua totalidade ou em parte. Nesse caso, envidaremos todos os esforços razoáveis para instruir o cessionário para que utilize as Informações Pessoais que nos forneceu de forma compatível com esta Política.
5. OS SEUS DIREITOS E OPÇÕES, COMO CONTACTAR-NOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE AS NOSSAS PRÁTICAS
Para obter mais informações sobre os seus direitos, saber como nos contactar ou saber mais sobre como partilhamos, transferimos, retemos e protegemos as suas Informações Pessoais, leia a nossa Declaração Global de Privacidade.
Tem determinados direitos e opções, conforme indicado na Declaração Global de Privacidade, relativamente às Informações Pessoais que mantemos sobre si. Poderá, assim como uma parte autorizada a agir em seu nome, exercer esses direitos no portal Os meus dados da Mastercard, ou ao enviar uma solicitação conforme descrito na Declaração Global de Privacidade.
Para esclarecer quaisquer questões sobre o seu cartão Mastercard e as suas compras, contacte a sua instituição financeira ou comerciante. Pode encontrar mais informações sobre como contactá-los nos seus respetivos Websites.
