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Em vigor a partir de: Outubro de 2024

Estes Termos de Uso se aplicam aos seguintes países: Argentina, Austrália, Bielorrússia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Hong Kong, Kuwait, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Singapura, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Uruguai (“Países Autorizados”).

Agradecemos por criar uma chave de acesso na Mastercard.

TEstes Termos de Uso (“TOU”) e o Aviso de Privacidade da Mastercard para chave de acesso(“Aviso de Privacidade” e, juntamente com estes TOU, estes “Termos”) são um acordo legal entre você e a Mastercard International Incorporated, incluindo subsidiárias e afiliadas (“Mastercard”). AO CRIAR E USAR UM PERFIL DE CHAVE DE ACESSO, VOCÊ CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS, E TODAS AS OUTRAS REGRAS, POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO SEU PERFIL DE CHAVE DE ACESSO QUE A MASTERCARD PODE FORNECER A VOCÊ DE TEMPOS EM TEMPOS (CONFORME DESCRITO NESTES TERMOS).

OBSERVE QUE ESTES TERMOS NÃO MODIFICAM NEM TÊM QUALQUER OUTRO IMPACTO SOBRE OS TERMOS E CONDIÇÕES QUE VOCÊ TEM COM SEU(S) EMISSOR(ES) RELACIONADOS AO(S) SEU(S) CARTÃO(ÕES) MASTERCARD.

“Você” (e todas as suas derivações) significa você individualmente e qualquer pessoa agindo como seu agente, sob sua autoridade ou com sua permissão. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO DEVE SE CADASTRAR NEM USAR SUA CHAVE DE ACESSO DA MASTERCARD.

Por lei, estes Termos estabelecem que todas as disputas entre você e a Mastercard serão resolvidas por ARBITRAGEM VINCULANTE. Confira a seção Resolução de Disputas e Arbitragem para ver detalhes sobre sua concordância em arbitrar quaisquer disputas com a Mastercard.

Criação e gerenciamento do seu Perfil de Chave de Acesso

Você pode criar um perfil de chave de acesso ao usar seu cartão de crédito, débito e pré-pago ou conta Mastercard ("Cartão") para fazer compras ou pagamentos online em um computador pessoal, tablet, aparelho móvel, outro aparelho ou em outros ambientes de comércio eletrônico, se optar por salvar em lojas, sites de e-commerce, carteiras digitais e outras entidades ("Partes Participantes") seus cartões ou outras informações que você gostaria de acessar com a sua chave de acesso, ou quando acessar uma conta associada ao seu Cartão em uma Parte Participante. Você também pode criar um perfil de chave de acesso no aplicativo bancário do emissor do seu Cartão.

Para criar seu perfil de chave de acesso, você deve fornecer à Mastercard informações incluindo, entre outras: seu endereço de e-mail, número do cartão, número de telefone celular ou outras informações para manter sua chave de acesso segura. Todas as informações no seu perfil de chave de acesso são coletivamente referidas nestes Termos como suas “Informações de Perfil”. Você pode autorizar uma entidade a fornecer essas informações em seu nome. A Mastercard guardará suas Informações de Perfil no seu perfil de chave de acesso.

Ao fornecer suas Informações de Perfil, você permite que a Mastercard emita uma ou mais chave de acessos que serão associadas ao seu perfil de chave de acesso, ao aparelho que você usa, ao número de telefone celular, ao endereço de e-mail e/ou aos Seus Cartões. Sua chave de acesso será criada com especificações de segurança padrão do setor. Você pode acessar sua chave de acesso por meio da interface do seu aparelho móvel. Suas impressões digitais, dados de autenticação facial e/ou PIN ou senha do aparelho não sairão do aparelho. O uso do mecanismo de desbloqueio do aparelho é regido pelo acordo entre você e o fabricante do aparelho.

YOUR PASSKEY PROFILE IS INTENDED FOR USE IN THE AUTHORIZED COUNTRIES ONLY. If your country of residence chaSEU PERFIL DE CHAVE DE ACESSO É DESTINADO AO USO SOMENTE EM PAÍSES AUTORIZADOS. Se seu país de residência mudar, você deve cancelar o registro do seu perfil de chave de acesso imediatamente e registrar-se novamente se seu novo país de residência for um País Autorizado. Se seu novo país de residência não for um País Autorizado, você deve cancelar o registro do seu perfil de Chave de Acesso e registrar-se novamente quando a chave de acesso estiver disponível na sua nova localização. Se a nova localização for um País Autorizado, talvez você precise aceitar os Termos em um formulário modificado para esse país.

O emissor dos Seus Cartões também pode fornecer informações sobre a conta à Mastercard, sem nenhuma outra ação de sua parte, para nos ajudar a prestar um serviço melhor a você. A Mastercard apresenta essas informações no estado em que se encontram, conforme recebidas do emissor do Seu Cartão. Se tiver dúvidas sobre informações relacionadas ao Seu Cartão exibidas em conexão com o uso do seu perfil de senha, entre em contato com o emissor.

Podemos tomar medidas para atualizar determinadas informações sobre Seu Cartão (incluindo, entre outros, número do cartão e/ou data de vencimento), usando informações e fontes de terceiros disponíveis para nós, sem nenhuma ação de sua parte. Se não quiser que as informações do Seu Cartão sejam atualizadas, você pode excluir esse Cartão do seu perfil de chave de acesso aqui.

Você deve usar apenas endereços de e-mail válidos e aparelhos de sua propriedade ou controlados por você. Ao criar uma chave de acesso e usá-la em conexão com um Cartão, você está declarando e garantindo que é titular válido ou usuário autorizado desse Cartão. Você é o único responsável por manter as informações atualizadas e precisas no seu perfil de chave de acesso, incluindo todas as Informações do Perfil. A Mastercard não tem nenhuma responsabilidade pela validade, precisão ou integridade das Informações do Perfil transmitidas em seu nome.

Proteção das suas Informações

A chave de acesso é um meio de se identificar nas transações com Cartão e outras atividades. Criar uma chave de acesso de pagamento em um aparelho que você compartilha com outras pessoas é, portanto, um risco na segurança e violação destes Termos. Ao criar uma chave de acesso de pagamento, você confirma que é a única pessoa a ter acesso ao mecanismo de desbloqueio do aparelho que está usando.

Você é responsável por manter a segurança e o controle adequados de todos os aparelho que usa para acessar seu perfil de chave de acesso via uso de senhas, PINs, biometria ou outros métodos de autenticação apropriados.

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem por meio ou pelo uso do seu perfil de chave de acesso, incluindo as atividades de terceiros (sejam elas autorizadas ou não). Você deve avisar imediatamente a Mastercard sobre o acesso ou uso não autorizado do seu perfil de chave de acesso. Nem a Mastercard, nem os respectivos agentes serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo que possam surgir como resultado do acesso não autorizado ou uso do seu perfil de chave de acesso ou de quaisquer Informações do Perfil (com ou sem seu conhecimento), exceto na medida em que a limitação anterior seja proibida por lei.

Uso da chave de acesso da Mastercard

A Mastercard firmou acordos com as Partes Participantes sob os quais a Mastercard fornece a essas Partes Participantes um serviço para confirmar a identidade de um consumidor ("Autenticação"). Depois que você criar seu perfil de chave de acesso, as Partes Participantes com as quais você deseja interagir podem usar o serviço da Mastercard para autenticar você. Tal autenticação pode estar relacionada a uma transação específica ou a outra atividade de gerenciamento da conta. Você concorda que podemos confirmar a existência do seu perfil de chave de acesso para uma Parte Participante quando você interagir com ela. Se sua chave de acesso estiver disponível, a Parte Participante poderá convidar você para fazer uma Autenticação. Seu aparelho informará que a chave de acessoestá disponível, e você poderá usar os mecanismos de desbloqueio biométrico ou outros mecanismos de desbloqueio do seu aparelho móvel para concluir uma Autenticação.

Você não tem obrigação de usar sua chave de acesso da Mastercard, e a Mastercard não permitirá que ela seja usada para uma Autenticação se você optar por não fazer isso. Esteja ciente de que uma Parte Participante pode optar por não prestar um serviço a você caso não seja possível fazer a identificação.

A CHAVE DE ACESSO DA MASTERCARD NÃO É UM SERVIÇO DE TRANSAÇÃO.

Cada atividade que utiliza seu perfil de chave de acesso para autenticar você é uma relação contratual direta entre você e a Parte Participante, e os termos e condições da Parte Participante regem todos os aspectos dessa interação e o uso pela Parte Participante de quaisquer dados que você compartilhar com ela. O processamento de qualquer transação com Cartão é uma questão separada, e a Mastercard não tem nenhuma responsabilidade perante você ou as Partes Participantes por isso. A disponibilidade da sua chave de acesso não constitui nenhuma aprovação, endosso ou garantia da Mastercard em relação aos produtos ou serviços ou da Parte Participante que os oferece. Em caso de dúvida com relação a uma atividade que tenha utilizado sua chave de acesso da Mastercard, você deve entrar em contato com a Parte Participante. Você também pode ter certos direitos e proteções de acordo com seu contrato com o emissor do Cartão ou com a lei com relação às cobranças por transações feitas nos seus Cartões registrados. Consulte detalhes e leis no seu contrato com o emissor do Cartão.

Você é o único responsável por garantir que o uso da chave de acesso cumpra com os termos e condições que regem os Cartões que você associa à sua chave de acesso. Você também é responsável por todas as cobranças ou débitos nos Seus Cartões resultantes de transações feitas usando suas Informações de Perfil, além de quaisquer taxas que os emissores dos Seus Cartões possam cobrar em conexão com as transações.

A Mastercard não é banco, instituição de pagamento ou empresa de serviços financeiros, conforme definido pelo órgão regulador no País Autorizado com autoridade para definir tais entidades, e a Mastercard não oferece esses serviços. A Mastercard não emite cartões de nenhum tipo. Todas e quaisquer dúvidas ou problemas relacionados a qualquer um dos Seus Cartões devem ser direcionadas ao banco ou à instituição financeira que emitiu os cartões, e não à Mastercard. A MASTERCARD NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO DE QUE SEUS CARTÕES SÃO VÁLIDOS, ESTÃO EM SITUAÇÃO REGULAR OU QUE AS PARTES QUE EMITIRAM SEUS CARTÕES APROVARÃO OU HONRARÃO SUAS TRANSAÇÕES SOLICITADAS.

Privacidade

A Mastercard reconhece a importância de respeitar sua privacidade. O Aviso de Privacidade traz uma descrição de como a Mastercard coleta, usa, compartilha e protege suas informações pessoais em conexão com seu perfil de chave de acesso, bem como as opções e direitos de acesso que você tem em relação às suas informações pessoais.

Concessão de Licença pela Mastercard

Licença Mastercard. Desde que você cumpra estes Termos, a Mastercard concede a você uma licença limitada, não exclusiva, no estado em que se encontra, revogável e intransferível, sem direito de sublicença, para usar seu perfil de chave de acesso exclusivamente para fins de autenticação com as Partes Participantes.

Conduta Proibida. Você não deve usar seu perfil de chave de acesso para nenhuma outra finalidade e não deve:

  • usar seu perfil de chave de acesso em violação destes Termos;
  • usá-lo de qualquer maneira que possa ser considerada falsa e/ou em violação de quaisquer direitos de terceiros;
  • descompilar, fazer engenharia reversa, acessar ou tentar acessar o código-fonte relacionado aos serviços e sistemas da Mastercard usados em conexão com sua chave de acesso da Mastercard; ou fazer ou tentar fazer qualquer modificação nela (exceto na medida em que a proibição anterior não seja permitida por lei);
  • obter acesso ou usar os serviços ou sistemas da Mastercard, incluindo aqueles usados em conexão com sua chave de acesso, além do permitido por estes Termos; ou danificar, interromper ou impedir a operação dos serviços ou sistemas da Mastercard;
  • usar sua chave de acesso em conexão com qualquer conduta, transação ou negócio fraudulento ou ilegal, conforme determinado pela Mastercard a seu exclusivo critério;
  • registrar uma chave de acessopor meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos;
  • interferir, contornar ou modificar qualquer mecanismo de segurança usado pela ou em nome da Mastercard;
  • usar ou iniciar qualquer sistema automatizado, incluindo “robôs”, “spiders” ou “leitores offline”, para acessar os serviços e sistemas da Mastercard usados em conexão com sua chave de acesso ;
  • atuar como intermediário de pagamento, agregador ou agência de serviços, por conta própria ou em nome de terceiros, incluindo manuseio, processamento ou transmissão de fundos para terceiros;
  • alugar, arrendar, emprestar, negociar, vender, revender ou cobrar, de qualquer outra forma, qualquer parte pelo acesso aos serviços e sistemas da Mastercard usados em conexão com sua chave de acesso;
  • transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou qualquer programação de natureza destrutiva; ou
  • tentar realizar qualquer um dos atos acima; ou auxiliar ou permitir que qualquer pessoa se envolva em qualquer um dos atos acima.

Cumprimento da Lei. Você deve cumprir com todas as leis, regras, regulamentos, diretivas e requisitos governamentais internacionais, nacionais, provinciais e locais relacionados ao uso da chave de acesso da Mastercarde aos serviços e sistemas da Mastercard usados em conexão com sua Chave de Acesso. A Mastercard pode, a seu exclusivo critério, aceitar ou rejeitar sua solicitação para registrar um perfil de chave de acesso e pode desativar ou suspender o acesso ao seu perfil de chave de acesso de pagamento ou a quaisquer Informações de Perfil dentro do seu perfil de chave de acesso de pagamento a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo algum, incluindo se a Mastercard suspeitar de fraude ou conduta ilegal, não autorizada ou imprópria.

Concessão de Licença por Você

A Mastercard não reivindica a propriedade do conteúdo que você fornece, carrega, envia ou envia à Mastercard. Ao fornecer conteúdo à Mastercard (inclusive no seu perfil de chave de acesso), você concede à Mastercard (e às partes com as quais trabalhamos) uma licença não exclusiva, irrevogável, isenta de royalties, transferível e mundial para guardar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados e usar seu conteúdo e direitos de propriedade intelectual e publicidade associados para nos ajudar a melhorar, operar e promover nossos serviços e sistemas atuais e desenvolver novos. A Mastercard não compensará você por nenhum conteúdo seu. Você está ciente de que o uso do seu conteúdo pela Mastercard não infringirá nenhuma propriedade intelectual ou direitos de publicidade. Além disso, você declara e garante que possui ou controla todos os direitos do conteúdo que fornece; e concorda em renunciar aos seus direitos morais e promete não reivindicar tais direitos contra a Mastercard.

Taxas da Operadora

A MASTERCARD NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR ATRASOS OU FALHA NO RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES BASEADAS EM APARELHOS MÓVEIS OU QUAISQUER VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA RELACIONADAS A QUALQUER UM DOS ANTERIORES.

Taxas da Operadora. Você é responsável por quaisquer taxas e penalidades cobradas pelo seu provedor de telecomunicações ou qualquer outro terceiro em conexão com o uso da chave de acesso da Mastercard no seu aparelho móvel.

Taxas e Encargos

Mesmo que disponibilize gratuitamente os serviços e sistemas da Mastercard usados em conexão com seu perfil de chave de acesso, a Mastercard poderá cobrar por esses produtos e serviços (ou quaisquer recursos ou funcionalidades extras) a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e avisará você com antecedência sobre tais cobranças futuras, na medida exigida por lei.

Modificações no nosso Serviço e nestes Termos

A Mastercard pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, modificar, atualizar, descontinuar, suspender ou alterar, temporária ou permanentemente, qualquer ou todos os aspectos da chave de acesso. A Mastercard avisará você com antecedência sobre tal descontinuação, modificação ou alteração, na medida exigida por lei. Essas alterações podem exigir que você atualize suas Informações de Perfil ou outras informações relacionadas ao seu perfil de chave de acesso para continuar usando os serviços e sistemas da Mastercard. Até o limite permitido por lei, a Mastercard não terá qualquer responsabilização ou obrigação para com você em relação a quaisquer modificações ou alterações feitas nos serviços ou sistemas da Mastercard (incluindo produtos e serviços da Mastercard usados em conexão com seu perfil de chave de acesso).

A Mastercard se reserva o direito, qualquer momento e periodicamente, de alterar estes Termos ou fornecer outras comunicações ou avisos sobre seu perfil de chave de acesso (incluindo os serviços e sistemas da Mastercard usados em conexão com seu perfil de chave de acesso), entregando-os a você na sua conta de perfil de chave de acesso e enviando-os por e-mail para o endereço associado ao seu perfil de chave de acesso.

Se você já for usuário da chave de acesso, as alterações não materiais que fizermos nestes Termos entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos atualizados. Na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis, seu uso contínuo da chave de acesso após a publicação de tais alterações constituirá em sua aceitação dos Termos atualizados. Se fizermos alguma alteração nestes Termos que modifique materialmente seus direitos ou obrigações, você precisará aceitar de forma proativa os Termos modificados antes de continuar a usar o Serviço. Quaisquer alterações feitas nestes Termos por motivos legais entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Você deve conferir estes Termos com frequência. Para acessar a versão atual dos Termos a qualquer momento e saber quando foram modificados pela última vez, confira a data no topo do documento.

Feedback

Eventualmente, a Mastercard pode solicitar (ou você pode fornecer à Mastercard, de forma independente) seu feedback, sugestões, comentários ou ideias (coletivamente, “Feedback”) sobre os serviços e sistemas da Mastercard usados em conexão com sua chave de acesso ou outros produtos ou serviços Mastercard, mas não é obrigatório fornecer nenhum tipo de Feedback. Você concorda que a Mastercard pode usar e explorar todos os Feedbacks que você fornecer para qualquer finalidade, sem obrigação de qualquer tipo e sem qualquer obrigação de confidencialidade, atribuição, contabilidade, compensação ou outro dever de prestar contas a você.

Propriedade Intelectual e Direitos

Entre você e a Mastercard, a Mastercard detém e retém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre e para (a) os sistemas e serviços da Mastercard; e (b) seu perfil de chave de acesso (mas não o conteúdo que você fornece à Mastercard) (coletivamente, “Propriedade da Mastercard”). A Mastercard, licenciadores ou parceiros terceirizados possuem e retêm todos os direitos, títulos e interesses sobre todos os nomes, nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, slogans, logotipos, nomes de domínio ou outros símbolos da Mastercard ou de seus licenciadores ou parceiros terceirizados, usados em conexão com os sistemas e serviços da Mastercard ou um Cartão (“Marcas Registradas”). Você não tem direito de usar nenhuma Marca Registrada, de nenhuma maneira, sem a permissão prévia por escrito do proprietário de tal Marca Registrada.

O uso do seu perfil de chave de acesso ou de outros sistemas e serviços da Mastercard não confere nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Propriedade da Mastercard. A Mastercard se reserva todos os direitos sobre a Propriedade e Marcas Registradas da Mastercard não expressamente concedidos a você nestes Termos.

Suas Representações

Você declara e concorda que (a) as informações que você fornece à Mastercard em conexão com seu registro para um perfil de chave de acesso são verdadeiras e corretas, e que você as manterá precisas e atualizadas o tempo todo; (b) você é o titular válido ou usuário autorizado de todos os Cartões armazenados no seu perfil de chave de acesso; e (c) você cumprirá estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos locais, nacionais, provinciais e internacionais em conexão com o uso da chave de acesso e outros serviços e sistemas Mastercard.

Você declara e garante que: (i) tem pelo menos 18 anos de idade (ou a idade mínima na sua jurisdição para celebrar um contrato vinculante), (ii) é capaz de celebrar um acordo juridicamente vinculante e (iii) é residente legal de um dos países onde a chave de acesso da Mastercard foi implementada.

Indenização

Na extensão máxima permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Mastercard e seus parceiros comerciais, além de executivos, diretores, funcionários, representantes e afiliados (as "Partes Indenizadas"), de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilizações, danos (reais e consequentes), perdas, multas e despesas (incluindo honorários advocatícios e outros honorários profissionais e custos de investigação) decorrentes ou relacionados a (a) seu uso dos serviços e sistemas da Mastercard, incluindo seu perfil de chave de acesso, de forma não autorizada por estes Termos; (b) violação destes Termos ou da lei por você (ou qualquer pessoa usando seu perfil de chave de acesso); (c) sua negligência ou má conduta intencional; (d) qualquer disputa entre você e um terceiro, incluindo qualquer Loja ou instituição financeira; ou (e) sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual.

Isenção de Garantias

Isenção de Responsabilidade Geral. OS SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD, INCLUINDO SUA CHAVE DE ACESSO DA MASTERCARD , SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "CONFORME DISPONÍVEL" E COM TODAS AS FALHAS. AS PARTES INDENIZADAS ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES, USUFRUTO PACÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO, TÍTULO OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. A MASTERCARD NÃO GARANTE QUE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD (INCLUINDO QUALQUER INFORMAÇÃO RELACIONADA AOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE UMA PARTE PARTICIPANTE ) OU EM QUALQUER CONTEÚDO DE TERCEIROS SERÃO PRECISOS OU COMPLETOS, OU QUE OS SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD OU QUALQUER CONTEÚDO DE TERCEIROS SERÃO LIVRES DE ERROS, CONTÍNUOS OU ININTERRUPTOS, LIVRES DE SPYWARE, MALWARE, ADWARE, VÍRUS, WORMS OU OUTRO CÓDIGO MALICIOSO, OU FUNCIONARÃO PARA ATENDER AOS SEUS REQUISITOS. A MASTERCARD NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD FUNCIONARÃO COM SEUS SISTEMAS OPERACIONAIS OU COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE INSTALADO EM SEUS COMPUTADORES OU APARELHOS MÓVEIS. AS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR VOCÊ DA MASTERCARD NÃO CRIARÃO NENHUMA GARANTIA. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS AO SEU USO DOS SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD, INCLUINDO SUA CHAVE DE ACESSO DA MASTERCARD. É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DETERMINAR SE OS SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD SÃO ADEQUADOS ÀS SUAS NECESSIDADES.

Isenção de Responsabilidade sobre Transações. VOCÊ ESPECIFICAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE A MASTERCARD NÃO TEM QUALQUER CONTROLE SOBRE SUAS TRANSAÇÕES NO USO DAS SUAS INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO, E A MASTERCARD NÃO PODE GARANTIR QUE TODAS AS TRANSAÇÕES SERÃO CONCLUÍDAS OU QUE O BANCO (OU OUTRO EMISSOR) QUE EMITIU SEUS CARTÕES AUTORIZARÁ AS TRANSAÇÕES QUE VOCÊ INICIA.

Isenção de Responsabilidade sobre o Perfil da chave de acesso. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A CHAVE DE ACESSO DA MASTERCARD ESTÁ DISPONÍVEL SOMENTE EM CERTOS MERCADOS E QUE VOCÊ PODE NÃO CONSEGUIR CRIAR UM PERFIL DE CHAVE DE ACESSO, ACESSAR SEU PERFIL DE CHAVE DE ACESSO OU CONCLUIR UMA TRANSAÇÃO COM SEU PERFIL DE CHAVE DE ACESSO, DEPENDENDO, ENTRE OUTRAS COISAS, DA LOCALIZAÇÃO DA PARTE PARTICIPANTE E DO PAÍS DE EMISSÃO DOS SEUS CARTÕES. ALÉM DISSO, VOCÊ DECLARA E CONCORDA QUE NEM TODOS OS SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD (INCLUINDO OS RECURSOS DESCRITOS NESTES TERMOS E OUTRAS DESCRIÇÕES DA CHAVE DE ACESSO DA MASTERCARD CHAVE DE ACESSO) PODEM ESTAR DISPONÍVEIS EM TODOS OS MOMENTOS OU EM TODOS OS USOS DO SEU PERFIL DE CHAVE DE ACESSO, E PODEM DEPENDER, ENTRE OUTRAS COISAS, DA LOCALIZAÇÃO E CAPACIDADE DA PARTE PARTICIPANTE E DO EMISSOR DO SEU CARTÃO.

Sistemas de Terceiros. A MASTERCARD PAYMENT CHAVE DE ACESSO INTERAGE COM SISTEMAS DE TERCEIROS QUE SÃO INDEPENDENTES DA MASTERCARD E NÃO SÃO DE PROPRIEDADE OU CONTROLADOS PELA MASTERCARD. VOCÊ DECLARA E CONCORDA QUE A MASTERCARD NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA, DANO OU OUTRO PREJUÍZO RESULTANTE DIRETA OU INDIRETAMENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA OU OUTRO PROBLEMA RELACIONADO A UM SISTEMA DE TERCEIROS.

Leis aplicáveis. NAS JURISDIÇÕES ONDE UMA PARTE DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODEM SER LIMITADAS OU INAPLICÁVEIS POR LEI, AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA VALEM NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.

Limitação de Responsabilidade

Limitação. INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER RECURSO NESTES TERMOS FALHAR NO PROPÓSITO ESSENCIAL OU DE OUTRA FORMA, AS PARTES INDENIZADAS NÃO SÃO E NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS OU QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUINDO QUALQUER DANO PESSOAL, DANO À PROPRIEDADE, PERDA DE USO, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA ECONÔMICA, PERDA DE DADOS OU PERDA DE LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO (INCLUINDO CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRAS AÇÕES ILÍCITAS) DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM (A) ESTES TERMOS; (B) SERVIÇOS E SISTEMAS MASTERCARD (INCLUINDO SEU PERFIL DE CHAVE DE ACESSO); (C) QUALQUER INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO RELACIONADO AOS SERVIÇOS E SISTEMAS; (D) QUALQUER CARTÃO OU CONTEÚDO DE TERCEIROS; (E) QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO OBTIDO ATRAVÉS DE UMA TRANSAÇÃO USANDO SUAS INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO; (F) AS AÇÕES OU INAÇÕES DE QUALQUER PARTE PARTICIPANTE; (G) SEU USO DO SEU APARELHO MÓVEL, INCLUINDO QUALQUER FALTA DE ATENÇÃO AO SEU ENTORNO RESULTANTE DE TAL USO; OU (H) O ACESSO NÃO AUTORIZADO DE QUALQUER PARTE AOS SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD (INCLUINDO SEU PERFIL DE CHAVE DE ACESSO), INCLUINDO DADOS PESSOAIS, MESMO QUE QUALQUER DAS PARTES INDENIZADAS TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, AGORA CONHECIDAS OU POSTERIORMENTE DESCOBERTAS, QUE VOCÊ POSSA TER CONTRA AS PARTES INDENIZADAS DECORRENTES DO SEU USO DA CHAVE DE ACESSO DA MASTERCARD, SEU(S) APARELHO(S) OU DESTES TERMOS. SEM LIMITAR O EXPOSTO ACIMA, A MASTERCARD NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ERROS EM QUAISQUER DESCRIÇÕES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS PELAS PARTES PARTICIPANTES OU QUAISQUER TAXAS OU PENALIDADES DE OPERADORAS DE CELULAR OU TAXAS OU PENALIDADES DE CONTA DE CARTÃO QUE VOCÊ INCORRA COMO RESULTADO DO SEU USO DOS SERVIÇOS E SISTEMAS MASTERCARD, INCLUINDO QUAISQUER TAXAS E PENALIDADES QUE POSSAM RESULTAR DE REVERSÕES DE TRANSAÇÕES.

Limite de Responsabilidade. NÃO OBSTANTE O EXPOSTO ACIMA, A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES INDENIZADAS PARA COM VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO, SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA NÃO EXCEDERÁ, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100).

Leis. NAS JURISDIÇÕES ONDE UMA PARTE DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM SER LIMITADAS OU INAPLICÁVEIS POR LEI, AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ACIMA VALEM NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI.

Prazo e Rescisão. A Mastercard pode suspender ou rescindir seu uso da chave de acesso da Mastercard, seu acesso ao seu perfil de chave de acesso ou seu acesso ou uso de qualquer Informação de Perfil no seu perfil de chave de acesso, a qualquer momento, de tempos em tempos, com ou sem motivo, e sem aviso prévio, incluindo no caso de a Mastercard acreditar que (a) suas informações de contato não estão atualizadas ou você não responde às comunicações direcionadas a você; (b) as informações que você forneceu para obter seu perfil de chave de acesso são falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas; (c) você está envolvido em atividade ilegal; (d) você violou qualquer um destes Termos; ou (e) seu perfil de chave de acesso está inativo por mais de treze (13) meses. Você pode rescindir estes Termos com relação ao seu perfil de chave de acesso por qualquer motivo ou nenhum motivo, conforme sua conveniência. Para isso, você deve excluir seu perfil de chave de acesso e cessar todo o uso de serviços e sistemas Mastercard relacionados a chave de acesso.

Efeito da Rescisão. Após a rescisão destes Termos por qualquer motivo, os direitos e licenças concedidos a você com relação à Mastercard serão rescindidos imediatamente, e você terá que cessar imediatamente todo o uso do seu perfil de chave de acesso e dos serviços e sistemas relacionados à Mastercard. Os termos, condições e garantias contidos nestes Termos que, por sua natureza e contexto, são destinados a perdurar à rescisão destes Termos perdurarão, incluindo, sem limitação, as seguintes seções:

A Mastercard não terá nenhuma responsabilidade perante a você por quaisquer danos, lucros cessantes ou outras reclamações decorrentes do encerramento ou suspensão do seu acesso ao seu perfil de chave de acesso e serviços e sistemas relacionados da Mastercard.

Atendimento ao Cliente

Acesse as Perguntas Frequentes em https://www.mastercard.com/global/en/personal/payment-passkeys.html ou escreva para o suporte ao cliente em support.checkout@mastercard.com caso tenha alguma dúvida ou dificuldade ao usar seu perfil de chave de acesso.

Avisos

Salvo disposição em contrário da Mastercard, todos os avisos exigidos de você sob estes Termos devem ser enviados para os endereços especificados pela Mastercard periodicamente, a exclusivo critério da Mastercard. Você consente em receber determinadas comunicações eletrônicas nossas, conforme descrito no Aviso de Privacidade. Leia nosso Aviso de Privacidade para saber mais sobre nossas práticas de comunicação eletrônica. Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos eletronicamente atenderão a quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo que essas comunicações sejam por escrito.

Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Mastercard com relação ao objeto em questão.

Relação das Partes

Estes Termos não criam e não devem ser interpretados como a criação de uma joint venture, copropriedade, parceria ou relacionamento de agência entre você e a Mastercard.

Beneficiários de Terceiros da Mastercard

Você reconhece e concorda que cada afiliada e subsidiária da Mastercard é uma terceira beneficiária destes Termos; e que as afiliadas e subsidiárias da Mastercard têm o direito de aplicar diretamente e confiar em qualquer disposição destes Termos que confira um benefício a elas (ou forneça direitos em favor delas). Nenhuma outra pessoa ou empresa é beneficiária terceira destes Termos.

Renúncia; Desvinculação

A falha ou atraso da Mastercard em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos ou quaisquer direitos sob a lei não constituirá renúncia de quaisquer dessas disposições ou direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um árbitro ou tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que o árbitro ou tribunal se esforçará para dar efeito às intenções das partes conforme refletidas na disposição, e as outras disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

Interpretação

Os títulos das seções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal em contratual. Para fins destes Termos, (a) as palavras “incluir”, “inclui” e “incluindo” serão consideradas seguidas pelas palavras “sem limitação”; (b) as palavras “como”, “por exemplo” e quaisquer derivados dessas palavras significarão a título de exemplo e os itens que seguem essas palavras não serão considerados uma lista completa; (c) a palavra “ou” é usada no sentido inclusivo de “e/ou” e os termos “ou”, “qualquer” e “qualquer” não são exclusivos; e (d) o singular inclui o plural e o plural inclui o singular. Nenhuma ambiguidade será interpretada contra qualquer parte com base na alegação de que a parte redigiu o texto.

Atribuição

Estes Termos não podem ser atribuídos por você. A Mastercard pode atribuir seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso a qualquer momento.

Força maior

A Mastercard não será responsável por perdas ou danos, ou por qualquer atraso ou falha no cumprimento das obrigações aqui descritas, na medida em que tal perda, dano, atraso ou falha seja causado por qualquer ato por motivo de força maior, desastre natural, incêndio, greve, embargo, guerra, ameaça de terrorismo, insurreição, motim, ataque de negação de serviço, epidemia, pandemia ou surto de doença contagiosa ou outra causa ou circunstância além do controle razoável, seja semelhante ou diferente de qualquer um dos itens acima.

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Nova York, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou disposição ou regra de conflito de lei que possa causar a aplicação das leis de qualquer jurisdição diferente do Estado de Nova York. Na extensão máxima permitida por lei, você e a Mastercard concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Westchester, Nova York, para fins de litígio de qualquer disputa.

Resolução de Disputas e Arbitragem

Geral. Para resolver disputas entre você e a Mastercard da maneira mais rápida e econômica, você e a Mastercard concordam que, na medida permitida por lei, todas as disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas por arbitragem vinculativa (exceto conforme estabelecido no parágrafo a seguir). A arbitragem é menos formal do que uma ação judicial em tribunal. A arbitragem usa um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, pode permitir uma análise mais limitada do que em tribunal e pode estar sujeita a uma análise muito limitada pelos tribunais. Os árbitros podem conceder os mesmos danos e reparação que um tribunal pode conceder. Este acordo para arbitrar disputas inclui todas as reclamações decorrentes ou relacionadas a qualquer aspecto destes Termos, seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria legal, e independentemente de uma reclamação surgir durante ou após o término destes Termos. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E A MASTERCARD ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU JUIZ OU A PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA.

Exceções. Nada nestes Termos será considerado como renúncia, impedimento ou limitação do direito de qualquer uma das partes de: (a) mover uma ação individual em um tribunal de pequenas causas; (b) buscar uma ação de execução por meio do órgão nacional provincial ou local aplicável, se essa ação estiver disponível; (c) buscar medida liminar em um tribunal de justiça; ou (d) mover uma ação em um tribunal de justiça para abordar uma reclamação por violação de propriedade intelectual.

Arbitragem. Qualquer arbitragem entre você e a Mastercard será resolvida sob o US Federal Arbitration Act (se você for residente dos EUA) ou o estatuto de arbitragem local aplicável, e regida pelas Regras de Arbitragem para Consumidores (coletivamente, “Regras da AAA”) da American Arbitration Association (“AAA”), conforme modificadas por estes Termos, e será administrada pela AAA. As Regras da AAA e os formulários para iniciar ações estão disponíveis online em www.adr.org, pelo telefone 1-800-778-7879 ou entrando em contato com a Mastercard.

Notificação; Processo. Uma parte que pretende buscar arbitragem deve primeiro enviar uma notificação por escrito da disputa para a outra parte por carta registrada ou pela Federal Express (assinatura necessária) ou, somente se a outra parte não tiver fornecido um endereço físico atual, por correio eletrônico (“Notificação”). O endereço da Mastercard para Notificações é: Mastercard International Incorporated, 2000 Purchase Street, Purchase, NY 10577. A Notificação deve: (a) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (b) estabelecer a reparação específica buscada (“Demanda”). As partes farão esforços de boa-fé para resolver diretamente a reclamação, mas caso não haja acordo dentro de trinta (30) dias após o recebimento da Notificação, você ou a Mastercard podem iniciar um processo de arbitragem. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou pela Mastercard não deve ser divulgado ao árbitro até que ele tome uma decisão final e defina uma sentença, se for o caso. Se a disputa for finalmente resolvida por meio de arbitragem a seu favor, a Mastercard pagará a você o maior valor entre os seguintes: (i) o valor concedido pelo árbitro, se for o caso; (ii) o último valor de acordo por escrito oferecido pela Mastercard para resolver a disputa antes da sentença do árbitro; ou (iii) mil dólares americanos (US$ 1.000).

Taxas. Se você iniciar a arbitragem de acordo com estes Termos, a Mastercard reembolsará você pelo pagamento da taxa de entrada de ação, a menos que sua reclamação seja superior a dez mil dólares americanos (US$ 10.000), caso em que o pagamento de quaisquer taxas será decidido pelas Regras da AAA. Se uma audiência de arbitragem oral presencial for necessária, tal audiência ocorrerá em um local a ser acordado no Condado de Westchester, Nova York (se você for residente dos EUA) ou em seu país de residência, mas se a reclamação for de dez mil dólares americanos (US$ 10.000) ou menos, você pode escolher se a arbitragem será conduzida: (a) por escrito, exclusivamente com base em documentos enviados ao árbitro; (b) por meio de uma audiência telefônica ou por vídeo sem comparecimento; ou (c) por uma audiência presencial conforme estabelecido pelas Regras da AAA no condado (ou comunidade) do seu Endereço de Cobrança. Se o árbitro considerar que a reclamação ou a reparação buscada na Demanda é frívola ou apresentada de má-fé ou (se você for residente dos EUA) para um propósito impróprio (conforme os padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil dos EUA 11(b)), o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras da AAA. Nesse caso, você concorda em reembolsar a Mastercard por todos os valores previamente desembolsados que devem ser pagos por você de acordo com as Regras da AAA. Independentemente da maneira como a arbitragem for conduzida, o árbitro deve emitir uma decisão fundamentada por escrito, suficiente para explicar as constatações e conclusões essenciais nas quais a decisão e a sentença, se houver, são baseadas. O árbitro pode tomar decisões e resolver disputas quanto ao pagamento e reembolso de taxas ou despesas a qualquer momento durante o processo e mediante solicitação de qualquer uma das partes dentro de catorze (14) dias da decisão do árbitro sobre os méritos.

Nenhuma ação coletiva. ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI, VOCÊ E A MASTERCARD CONCORDAM QUE CADA UM PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE EM CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO DE CLASSE OU REPRESENTATIVO. Além disso, a menos que você e a Mastercard concordem de outra forma, o árbitro não pode consolidar as reclamações de mais de uma pessoa e não pode presidir qualquer forma de processo representativo ou coletivo.

Modificações nesta disposição de arbitragem. Se a Mastercard fizer qualquer alteração futura nesta disposição de arbitragem, exceto alterações no endereço da Mastercard para Notificação, você pode rejeitar tal alteração. Para isso, é preciso enviar um aviso por escrito dentro de trinta (30) dias da alteração no endereço da Mastercard para Notificação. Nesse caso, sua conta com a Mastercard será encerrada imediatamente, e esta disposição de arbitragem, conforme estava imediatamente antes das alterações que você rejeitou, continuará válida.

Exequibilidade. Se a disposição “Sem ações coletivas” for considerada inexequível, ou se a totalidade desta seção “Resolução de disputas e arbitragem” for considerada inexequível, então a totalidade desta seção será nula e sem efeito e, nesse caso, as partes concordam que a lei aplicável, a jurisdição exclusiva e o foro descritos em “Lei” regerão qualquer ação decorrente ou relacionada a estes Termos.

Termos específicos aos países indicados abaixo:

Os seguintes termos se aplicam para quem reside no BRASIL:

  1. Em "Limite de Responsabilidade", o termo “Cem dólares americanos (US$ 100 USD)” é substituído por “Quinhentos reais brasileiros (R$ 500)”.
  2. As referências à arbitragem vinculante, tasas de arbitragem, ações coletivas e renúncia ao direito de ir ao tribunal não são aplicáveis.
  3. A seção Lei Aplicável é excluída em sua totalidade e trocada por: “Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Se uma ação judicial ou processo legal for permitido sob estes Termos, você e a Mastercard concordam em mover qualquer ação judicial ou processo legal sob as jurisdições do Estado de São Paulo com o propósito de litigar qualquer disputa. Você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reclamação ou causa de ação que você possa ter decorrente ou relacionada a estes Termos deve ser arquivada dentro de cinco (5) anos após o evento que deu origem a tal reclamação ou causa de ação."

Os seguintes termos se aplicam para quem reside no MEXICO:

  1. As referências à arbitragem vinculante, tasas de arbitragem, ações coletivas e renúncia ao direito de ir ao tribunal não são aplicáveis.

Os seguintes termos se aplicam para AUSTRÁLIA, HONG KONG e SINGAPURA:

  1. As referências a arbitragem vinculante, ações coletivas e renúncia ao direito de ir ao tribunal não valem para quem reside na Austrália, Nova Zelândia, Singapura, Hong Kong, Tailândia ou Malásia.

Os seguintes termos se aplicam ao KUWAIT:

  1. As referências a arbitragem vinculante e renúncia ao direito de ir ao tribunal não valem para quem reside no Kuwait

Os seguintes termos se aplicam a KUWAIT, CATAR, ARÁBIA SAUDITA E EMIRADOS ÁRABES UNIDOS:

  1. A seção Lei Aplicável é excluída em sua totalidade e trocada por “Estes Termos são regidos pelas leis (Leis) da Inglaterra e do País de Gales e estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos Tribunais do Dubai International Financial Centre (DIFC). Se uma ação judicial ou processo legal for permitido sob estes Termos, você e a Mastercard concordam em entrar com uma eventual ação judicial ou processo legal nos Tribunais do DIFC..

Os seguintes termos se aplicam a CATAR, ARÁBIA SAUDITA E EMIRADOS ÁRABES UNIDOS:

  1. A disposição Arbitragem e Taxas sob a seção Resolução de disputas e arbitragem é alterada para refletir as Regras de Arbitragem, substituindo AAA, onde aparece, da seguinte forma: “Qualquer arbitragem entre você e a Mastercard será resolvida sob as Regras de Arbitragem do Centro Financeiro Internacional de Dubai (DIFC) – Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres ((LCIA) Centre, cujas Regras são consideradas incorporadas por referência a esta cláusula”..”