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Data efetiva: abril de 2023

  1. O que este Aviso de Privacidade aborda
  2. informações pessoais que podemos recolher
  3. Como podemos usar as suas informações pessoais
  4. Como partilhamos as suas informações pessoais
  5. Os seus direitos e opções
  6. Transferências de dados
  7. Como protegemos as suas informações pessoais
  8. Retenção
  9. Recursos e links para outros websites
  10. Privacidade das crianças
  11. Atualizações sobre este Aviso de Privacidade
  12. Controlador de dados e como entrar em contacto connosco

A Mastercard International Incorporated e respetivas afiliadas (em conjunto, “Mastercard”,“nós” ou “nosso”) respeitam a sua privacidade. Este Aviso de Privacidade do Mastercard Click to Pay (o “Aviso de Privacidade”) aplica-se aos serviços Mastercard Click to Pay conforme definido abaixo. Recomendamos que leia este aviso juntamente com o Aviso de Privacidade Global da Mastercard e o Aviso de Fraude e Segurança.

Os nossos serviços Click to Pay atuais são o website Click to Pay e o perfil de pagamento Click to Pay que pode estabelecer (coletivamente, os “Serviços”). Desenvolvido pela Mastercard e baseado nos padrões globais do setor de pagamentos, o Click to Pay foi projetado para criar uma experiência de finalização de compra online que oferece segurança, conveniência e controlo. O Click to Pay é a maneira mais rápida e inteligente da Mastercard de efetuar pagamentos online, sem a necessidade de memorizar palavras-passe ou criar contas.

Para ver os requisitos específicos de cada país em termos de privacidade de dados, consulte o apêndice (Apêndice – Países específicos) no final deste Aviso de Privacidade.

Para saber mais, clique nos links abaixo para ver a secção relacionada:


1. O que este Aviso de Privacidade aborda

Este Aviso de Privacidade descreve os tipos de Dados Pessoais que recolhemos em relação aos Serviços, as finalidades para as quais recolhemos estes Dados Pessoais, as outras partes com quem podemos partilhá-los e as medidas que tomamos para proteger a segurança dos dados. Também informa sobre os seus direitos e opções em relação aos seus Dados Pessoais, e como pode entrar em contacto connosco sobre as nossas práticas de privacidade.

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2. Informações pessoais que podemos recolher

“Informações Pessoais” significa qualquer informação relacionada com uma pessoa física identificada ou identificável. Podemos recolher Informações Pessoais relacionados com os Serviços, incluindo quando regista uma conta, estabelece o seu perfil de pagamento, usa os Serviços ou participa nos nossos programas de marketing. Podemos recolher informações diretamente de si ou de terceiros, como os nossos prestadores de serviços, parceiros de marketing e de negócios, instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e outros participantes do Click to Pay (como outras marcas de cartões de pagamento).

Podemos recolher as seguintes categorias de Informações Pessoais, em cada caso sempre na medida em que essa recolha seja permitida para a respetiva finalidade de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a obtenção do seu consentimento quando exigido por lei:

  • Informações de registo e pagamento, como o seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de faturação e dados do cartão de pagamento.
  • Informações sobre transações, como morada de faturação ou expedição, nome e localização do comerciante, data e hora da transação, descrição dos artigos comprados, valor total da transação e outras informações fornecidas por instituições financeiras ou comerciantes.
  • Detalhes que o Utilizador pode fornecer no contexto de programas de marketing online, como as suas características pessoais, hábitos de vida, hábitos de consumo, interesses, dados de localização e gravações de voz e imagem.
  • Informações sobre o uso dos Serviços, incluindo detalhes sobre o dispositivo usado para aceder aos Serviços, e informações recolhidas por meios automatizados, como cookies, scripts e tecnologias semelhantes.

O Utilizador também pode optar por fornecer outras informações, como diferentes tipos de conteúdo (por exemplo, fotografias, artigos e comentários), informações de contacto de amigos ou outras pessoas com quem gostaria que entrássemos em contacto, conteúdo que disponibiliza em contas nas redes sociais ou associações com terceiros, ou qualquer outra informação que deseja partilhar connosco. Deve dizer a essas pessoas que forneceu as respetivas informações à Mastercard e que a Mastercard armazena e utiliza essas informações para os fins para os quais as forneceu conforme estabelecido neste Aviso de Privacidade. Pode querer partilhar este Aviso de Privacidade com elas.

Informações pessoais que recolhemos por meios automatizados

Podemos recolher, diretamente ou através dos nossos prestadores de serviços e parceiros, certas informações sobre si por meios automatizados, como cookies, scripts e web beacons, quando interage com os Serviços, visita os nossos sites ou anúncios, páginas ou outros ativos digitais. Se estiver no Espaço Económico Europeu (EEE) ou noutro país que exija o consentimento expresso para o uso de certos tipos de cookies e tecnologias semelhantes e/ou de informações obtidas pelo uso de cookies ou tecnologias semelhantes, cumpriremos esses requisitos de consentimento.

Eis alguns exemplos de informações que são recolhidas através dos nossos sites e uma descrição de como estas informações são utilizadas.

  • Um “cookie” é um ficheiro de texto colocado no disco rígido de um computador por um servidor web. Um “script” é uma série automatizada de instruções programáticas executadas pelo seu navegador. Um “web beacon”, também conhecido como tag de internet, pixel tag ou clear GIF, é uma tecnologia que ajuda a identificar quando o conteúdo foi acedido ou visitado.

As informações que recolhemos desta maneira podem ser: endereço IP, tipo de navegador, tipo de sistema operativo e número de versão, identificadores de dispositivo, resolução de ecrã e profundidade de cor, definições de fuso horário, área geográfica, URLs de referência, extensões de navegador e plug-ins instalados no navegador e respetivas versões, tipos de letra instalados no seu dispositivo e outros dados semelhantes. Também podem ser informações sobre ações realizadas ou interação com os nossos ativos digitais, como páginas ou ecrãs que visualizou, quanto tempo passou numa página ou ecrã, caminhos de navegação entre páginas ou ecrãs, informações sobre a sua atividade numa página ou ecrã, como informações sobre os movimentos do rato, deslocamento e registos de toque e, se aplicável, informações do acelerómetro do dispositivo, tempos de acesso e duração do acesso. Na medida em que for permitido pela lei aplicável, podemos recolher este tipo de informação ao longo do tempo e em sites e aplicações móveis de terceiros que estão envolvidos na sua utilização dos Serviços. Usamos estas informações para vários fins, incluindo para melhorar os nossos produtos e serviços, para prevenção de fraudes e proteger contra transações não autorizadas, conforme explicado no Aviso de Fraude e Segurança e na secção “Como podemos usar as suas informações pessoais” abaixo.

  • Quando enviamos e-mails relacionados com os Serviços, podemos rastrear atividades, como se o e-mail foi aberto, o tempo gasto na leitura do e-mail e se algum link foi clicado. Fazemos isso para medir o desempenho dos nossos e-mails e para melhorar as nossas funcionalidades. Para tal, incluímos nos e-mails que enviamos GIFs de pixel único, também chamados de web beacons. Os web beacons permitem-nos recolher informações sobre se um e-mail foi aberto e o número de cliques dentro desse e-mail. Usamos os dados desses web beacons para criar relatórios sobre o desempenho da nossa campanha por e-mail e que ações os indivíduos realizaram no e-mail (por exemplo, links clicados). Não realizaremos essas atividades sem o seu consentimento quando esse consentimento for exigido pela lei aplicável. Se não desejas que rastreemos os e-mails que lhe enviamos, alguns serviços de e-mail permitem que ajuste a sua apresentação para desativar o HTML ou desativar a transferência de imagens, o que deve efetivamente desativar o nosso rastreamento de e-mails.

Podemos utilizar serviços de análise de terceiros nos nosso(s) website(s). Os fornecedores de análises que administram estes serviços utilizam tecnologias como cookies e web beacons para nos ajudar a analisar a forma como os visitantes utilizam o(s) nosso(s) website(s).

  • O Utilizador pode ver determinados anúncios noutros sites, pois nós (e os nossos parceiros) utilizamos os dados recolhidos através dos Serviços para personalizar anúncios para si em sites de terceiros. Esta recolha de informações e o seu uso permitem-nos direcionar a nossa mensagem aos utilizadores através de meios demográficos, contextuais e baseados em interesses. Em relação ao fornecimento dos anúncios personalizados a si, terceiros podem rastrear as suas atividades online nos nossos sites e através de sites de terceiros ao longo do tempo, recolhendo informações através de meios automatizados, incluindo o uso de cookies, registos de servidor e web beacons. Não realizaremos essas atividades sem o seu consentimento, quando tal for exigido pela legislação aplicável.

Consulte a secção “As suas opções” deste Aviso de Privacidade para saber mais sobre as suas opções.

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3. Como podemos usar as suas informações pessoais

Podemos usar as suas Informações Pessoais para as finalidades abaixo e conforme descrito no Avisos de Privacidade.

  • Processar as suas transações de pagamento
  • Proteger e evitar fraudes, e outros riscos legais ou de segurança da informação
  • Fornecer e comunicar a você sobre produtos e serviços oferecidos pela Mastercard, instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e parceiros, em cada caso em conformidade com a legislação aplicável (incluindo a obtenção do seu consentimento quando exigido por lei)
  • Fornecer-lhe serviços personalizados e recomendações (em cada caso, desde que a utilização de Informações Pessoais seja permitida para este fim ao abrigo da lei de proteção de dados aplicável, incluindo a obtenção do seu consentimento quando exigido por lei.
  • Operar, avaliar e melhorar o nosso negócio incluindo o anonimato e a análise de informações em conformidade com a legislação aplicável (incluindo a obtenção do seu consentimento quando exigido por lei)
  • Saber mais sobre si, incluindo as suas preferências e outras características de acordo com o seu consentimento ou de outra forma de acordo com a legislação aplicável. Tratamos estas inferências como Informações Pessoais, quando exigido pela legislação aplicável
  • Servem outras finalidades para as quais fornecemos aviso específico no momento da recolha e conforme autorizado ou exigido por lei.

Podemos utilizar as Informações Pessoais que obtemos sobre si para as finalidades definidas abaixo. Consoante o país em que estiver localizado, só processaremos as suas Informações Pessoais, de acordo com a legislação aplicável e com transparência e justiça, quando tivermos uma base jurídica para o processamento, conforme listado abaixo:

Atividade de processamento

Base jurídica para o processamento (quando exigido pela legislação aplicável)

  • Criar, gerir e personalizar o seu perfil Click to Pay (incluindo o fornecimento de um histórico de transações) como parte dos Serviços
  • Encaminhar o Utilizador para o Click to Pay participante apropriado com base na sua escolha de marca de cartão de pagamento ou perfil Click to Pay existente
  • Fornecer uma experiência de verificação personalizada; criar uma visualização que mostra todas as suas informações de pagamento Click to Pay num só lugar, incluindo as dos seus outros perfis de pagamento participantes; e responder às suas perguntas.
  • O Utilizador consentiu com o uso das suas Informações Pessoais; ou
  • O processamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato do qual é parte; ou
  • O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou outras obrigações regulatórias; ou
  • Nós, ou terceiros, temos um interesse legítimo em usar as suas Informações Pessoais com o objetivo de criar e gerir contas e identificar a sua identidade e responder às suas perguntas.
  • Validar as informações do cartão de pagamento, autenticar a sua identidade junto do banco e tokenizar as suas credenciais de pagamento para tornar os pagamentos mais seguros.
  • O Utilizador consentiu com o uso das suas Informações Pessoais; ou
  • O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou outras obrigações regulatórias; ou
  • Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em usar as suas Informações Pessoais com o objetivo de proteção contra fraude e para controlo de exposição ao risco, assim como tokenizar as suas credenciais de pagamento para tornar os pagamentos mais seguros.
  • Proteger e evitar fraudes, transações não autorizadas, reivindicações e outras responsabilidades, além de gerir a exposição ao risco e a qualidade da franquia em relação à integridade e segurança da nossa rede de pagamentos, conforme descrito na secção “Dados pessoais que recolhemos por meios automatizados” deste Aviso de Privacidade.

Quando processamos Informações Pessoais para prevenção de fraudes, podemos atuar como um controlador ou processador. Quando atuamos como controladores, contamos com um dos seguintes fundamentos legais:

  • O Utilizador consentiu com o uso das suas Informações Pessoais; ou
  • O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou outras obrigações regulatórias; ou
  • Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em usar as suas Informações Pessoais com o objetivo de proteção contra fraude e para controlo de exposição ao risco.

Para obter mais informações sobre as nossas atividades de prevenção e monitorização de fraudes, consulte o nosso Aviso de Fraude e Segurança.

  • Comunicar consigo sobre os Serviços, inclusive enviando anúncios, atualizações, alertas de segurança e mensagens de suporte e administrativas.
  • Fornecer suporte e manutenção e responder aos seus pedidos, perguntas e feedback.
  • O Utilizador consentiu com o uso das suas Informações Pessoais; ou
  • O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou outras obrigações regulatórias; ou
  • Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em usar as suas Informações Pessoais com o objetivo de proteção contra fraude e para controlo de exposição ao risco, assim como para comunicar consigo sobre os Serviços e responder aos seus pedidos, perguntas e feedback.
  • Fornecer, administrar e comunicar consigo sobre outros produtos, serviços, ofertas, programas e promoções da Mastercard, instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e parceiros (incluindo concursos, sorteios e quaisquer outras atividades de marketing), incluindo a exibição de conteúdo personalizado e publicidade através de Serviços e outros meios online.
  • O Utilizador consentiu com o uso das suas Informações Pessoais; ou
  • O processamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato do qual é parte; ou
  • Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em usar as suas Informações Pessoais com o objetivo de lhe oferecer produtos ou serviços.
  • Gerir os nossos relacionamentos com clientes, fornecedores e vendedores, incluindo a criação e publicação de listas de empresas (que podem incluir informações de contacto comerciais).
  • O Utilizador consentiu com o uso das suas Informações Pessoais; ou
  • O processamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato do qual é parte; ou
  • Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em usar as suas Informações Pessoais com o objetivo de gerir os nossos relacionamentos com clientes, fornecedores e vendedores.
  • Realizar as atividades de revisões de devida diligência, contabilidade, auditoria, faturação, conciliação e cobrança.
  • O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou outras obrigações regulatórias; ou
  • O processamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato do qual é parte; ou
  • Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em usar as suas Informações Pessoais com os objetivos de realizar atividades de devida diligência, faturação, conciliação e cobrança.
  • Fornece-lhe serviços e recomendações personalizados. Por exemplo, podemos usar as suas Informações Pessoais, como o seu endereço de e-mail e a sua interação com o nosso website, para analisar as suas preferências, interesses e comportamento, com o objetivo de decidir sobre o fornecimento de conteúdo personalizado e as ofertas, recomendações e comunicações por e-mail mais relevantes sobre um produto específico da Mastercard, instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e parceiros.
  • O Utilizador consentiu com o uso das suas Informações Pessoais; ou
  • Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em usar as suas Informações Pessoais com o objetivo de lhe fornecer serviços e recomendações personalizados.
  • Garantir o anonimato das Informações Pessoais e preparar e fornecer relatórios de dados agregados mostrando informações anónimas (incluindo compilações, análises, modelos e regras analíticas e preditivas e outros relatórios agregados) com a finalidade de aconselhar as nossas instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e outros clientes e parceiros sobre os padrões passados e os potenciais padrões futuros de gastos, fraudes e outras perceções que podem ser extraídas desses dados.
  • O Utilizador consentiu com o uso das suas Informações Pessoais; ou
  • Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em usar as suas Informações Pessoais com o objetivo de garantir o anonimato das suas Informações Pessoais e ainda preparar e fornecer relatórios de dados agregados.
  • Melhorar os nossos produtos e serviços online, avaliando quantos utilizadores acedem ou usam os nossos produtos e serviços online, que conteúdos, produtos e funcionalidades dos nossos produtos e serviços online mais interessam aos nossos visitantes, que tipos de ofertas os nossos clientes gostam de visualizar e como está o desempenho dos nossos serviços e produtos online de um ponto de vista técnico.
  • O Utilizador consentiu com o uso das suas Informações Pessoais; ou
  • O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou outras obrigações regulatórias; ou
  • Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em usar as suas Informações Pessoais com o objetivo de proteção contra fraude e para controlo de exposição ao risco, assim como para operar, avaliar e melhorar os nossos produtos e serviços.
  • Realizar análises de dados (incluindo o anonimato das Informações Pessoais) para determinar, entre outras medidas, o desempenho dos negócios, o número de inscritos, canais, gasto das transações e desempenho do site;
  • Operar, auditar, avaliar, monitorizar e melhorar o nosso negócio e recursos interativos (incluindo o desenvolvimento de novos produtos e serviços; a gestão das nossas comunicações; a análise dos nossos produtos, serviços e websites e a disponibilização da funcionalidade dos nossos websites).
  • Fornecer relatórios à entidade emissora dos seus cartões de pagamento registados e aos estabelecimentos comerciais com os quais faz transações através dos Serviços.
  • O Utilizador consentiu com o uso das suas Informações Pessoais; ou
  • O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou outras obrigações regulatórias; ou
  • Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em usar as suas Informações Pessoais com o objetivo de proteção contra fraude e para controlo de exposição ao risco, assim como para preparar e fornecer relatórios de dados agregados.
  • Cumprir os padrões do setor e as nossas políticas.
  • O Utilizador consentiu com o uso das suas Informações Pessoais; ou
  • O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou outras obrigações regulatórias; ou
  • Nós, ou um terceiro, temos um interesse legítimo em usar as suas Informações Pessoais com o objetivo de cumprir os padrões do setor e as nossas políticas.
  • Para outras finalidades para as quais fornecemos aviso específico no momento da recolha.
  • Consulte o Aviso de Privacidade Específico no momento da recolha.

Quando exigido pela legislação aplicável, realizamos testes de balanceamento para o processamento de dados com base nos nossos interesses legítimos ou de terceiros para garantir que esse interesse legítimo não é anulado pelos seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais. Para obter mais informações sobre os nossos testes de balanceamento, pode entrar em contacto connosco conforme descrito na secção “Como entrar em contacto connosco” abaixo.

Não sujeitaremos o Utilizador a uma decisão baseada unicamente em processamento automatizado que produza efeitos jurídicos sobre si ou que de forma semelhante o afeta a si de forma significativa, a menos que tenha consentido explicitamente com o processamento; o processamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato entre o Utilizador e a Mastercard, ou quando formos legalmente obrigados a usar as suas Informações Pessoais desta forma, por exemplo, para evitar fraudes.

Se nos fornecer qualquer informação ou material relacionado com outro indivíduo, deve certificar-se de que a partilha connosco e o nosso uso posterior, conforme descrito a si de tempos em tempos, está de acordo com as leis aplicáveis; por exemplo, deve informar devidamente esse indivíduo sobre o processamento das respetivas Informações Pessoais e obter do mesmo o consentimento, conforme seja necessário, de acordo com as leis aplicáveis.

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4. Como partilhamos as suas informações pessoais

Não vendemos as suas Informações Pessoais conforme definido pela Lei de Proteção ao Consumidor da Califórnia de 2018 nem divulgamos Informações Pessoais que recolhemos sobre si, exceto conforme descrito neste Aviso de Privacidade ou conforme divulgado a si no momento da recolha de dados. Podemos partilhar as Informações Pessoais com as seguintes partes, em cujo caso sempre de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a obtenção do seu consentimento quando exigido por lei:

  • A sede da Mastercard nos EUA, as nossas afiliadas e outras entidades dentro do grupo de empresas da Mastercard.
  • Prestadores de serviços que atuam em nosso nome.
  • Outros participantes do ecossistema de pagamento, incluindo instituições financeiras e estabelecimentos comerciais.
  • Terceiros, para efeitos de monitorização e prevenção de fraudes ou outros fins exigidos por lei.
  • Autoridades governamentais ou responsáveis pela aplicação da lei, conforme exigido por lei, ou para fins administrativos e na medida em que a lei aplicável permitir e/ou exigir isso.
  • Terceiros cujos recursos o Utilizador usa em ligação aos nossos produtos e serviços ou com o seu consentimento.
  • Outras entidades, conforme exigido pela lei aplicável ou pelos nossos consultores, consultores de qualquer possível comprador, e o novo proprietário da empresa, enquanto parte de qualquer processo de reorganização empresarial, incluindo, mas não só, em caso de venda ou transferência da nossa empresa ou ativos.

Também podemos partilhar Informações pessoais com as seguintes partes, em cada caso sempre de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a obtenção do seu consentimento quando exigido por lei:

  • A nossa sede nos EUA, as nossas afiliadas e outras entidades dentro do grupo de empresas da Mastercard, bem como os nossos prestadores de serviços, que realizam serviços em nosso nome para as finalidades descritas neste Aviso de Privacidade. Por contrato, exigimos que estes prestadores de serviços só processem as Informações pessoais de acordo com as nossas instruções e consoante necessário para realizar serviços em nosso nome ou em conformidade com a legislação aplicável. Também exigimos que protejam a segurança e a confidencialidade das Informações pessoais ao implementar as medidas de segurança técnicas e empresariais adequadas.
  • Estabelecimentos Comerciais e respetivos prestadores de serviços, incluindo para realizar e/ou facilitar transações de cartão de pagamento, para garantir a segurança dessas transações (incluindo deteção e prevenção de fraude de cartão), para resolver contestações, para prestar serviço de apoio ao cliente, análise de uso e relatórios, para facilitar a personalização da sua experiência de compra e permitir a finalização de compra mais rápida e, de outra forma, fornecer os Serviços que solicita.
  • Estabelecimentos Comerciais ou site(s) de terceiros que possam permitir a essa parte recuperar ou armazenar os dados no seu perfil Click to Pay, ou estabelecer ligação à Mastercard para receber determinadas informações de pagamento (por exemplo, número do cartão ou um código e a data de validade), ou para validar e ou receber outras informações de pagamento armazenadas no seu perfil Click to Pay. Tal poderá ocorrer em relação a (ou independentemente de) qualquer pagamento no Click to Pay.
    • Nesses casos, o acesso e uso das informações por terceiros encontra-se sujeito ao seu acordo e uso do respetivo site e o aviso de privacidade desses terceiros regerá a utilização das suas informações. Recomendamos que leia o aviso de privacidade dos referidos terceiros para compreender como utilizam os seus dados e os direitos de que dispõem relativamente aos dados que recolhem e processam.
  • Instituições financeiras e respetivos prestadores de serviços para efetuar e/ou facilitar transações com cartão de pagamento para garantir a segurança dessas transações (incluindo prevenção e deteção de fraude de cartão), para autenticar e identificar o Utilizador e os cartões de pagamento que registar no Sistema de Comércio Remoto Seguro da Mastercard, para tokenizar as suas credenciais de pagamento, para resolver contestações, prestar serviço de apoio ao cliente, fornecer análise e relatórios de registo e uso e para fornecer os Serviços que solicita.
  • Outros participantes do Click to Pay, incluindo empresas de serviços de pagamento de terceiros, em ligação à sua finalização de compra, experiência e processamento de pagamento. Por exemplo, com entidades que fornecem:
    • serviços de integração que oferecem a experiência de finalização de compra do Click to Pay no site de um estabelecimento comercial;
    • orquestração perfeita das atividades técnicas entre os participantes, para oferecer opções de pagamento e facilitar uma funcionalidade ou concluir uma transação que o Utilizador solicitou;
    • funcionalidade de armazenamento e recuperação para as suas credenciais de pagamento.
  • Terceiros, para efeitos de verificação de identidade ou conta, deteção de fraude ou conforme exigido pela legislação aplicável, como serviços de verificação de identidade e outros prestadores de serviços relacionados, agregadores de dados, entidades governamentais, serviços públicos, registos públicos, agências de crédito, operadoras de telecomunicações, arquivos de propriedade e listas de observação.
  • Terceiros, para efeitos de conformidade, prevenção de fraude e segurança, incluindo quando exigido pela lei aplicável ou processo legal, ou quando acreditamos que a divulgação é necessária para proteger os interesses vitais dos indivíduos, para fazer cumprir os nossos termos e condições, prevenir a Mastercard contra danos ou perdas financeiras ou em ligação a uma investigação de atividade fraudulenta ou ilegal, suspeita ou real.
  • Autoridades governamentais ou responsáveis pela aplicação da lei, conforme exigido por lei, ou para fins administrativos e na medida em que a lei aplicável permitir e/ou exigir isso: (i) para cumprir a legislação, ações legais ou pedidos legais das autoridades, ou (ii) acreditando de boa fé que essa ação é necessária para cumprir os requisitos da legislação ou de um processo legal que nos implique, para proteger e defender os nossos interesses legítimos em conformidade com a legislação aplicável.
  • Outros terceiros com o seu consentimento, como quando utiliza funcionalidades de terceiros (tais como cookies, widgets, plug-ins de terceiros) integradas nos nossos produtos e serviços, tais como carteiras digitais e aplicações bancárias para telemóvel. Para obter mais detalhes, consulte a Secção 9 (Recursos e links para outros websites) deste Aviso de Privacidade.
  • Redes sociais, quando interage diretamente com essas plataformas. Para obter mais detalhes, consulte a Secção 9 (Recursos e links para outros websites) deste Aviso de Privacidade.
  • Os nossos consultores, os consultores de qualquer possível comprador e o novo proprietário do negócio no caso de vendermos ou transferirmos todos ou uma parte dos nossos negócios ou ativos em ligação a uma transação comercial (ou transação comercial potencial), como uma alienação empresarial, fusão, consolidação, aquisição, reorganização ou venda de ativos, ou no caso de falência ou dissolução.

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5. Os seus direitos e opções

Consoante o seu país, pode ter o direito ou opção de:

  • Optar por não participar de alguma recolha ou autorizar o uso das suas Informações Pessoais, incluindo o uso de cookies e tecnologias semelhantes, o uso das suas Informações Pessoais para efeitos de marketing e o anonimato das suas Informações Pessoais para análises de dados.
  • Aceder às suas Informações Pessoais, retificar, restringir ou questionar o seu processamento, ou solicitar a sua eliminação ou anonimato.
  • Receber as Informações Pessoais que nos forneceu para as transmitir a outra empresa.
  • Retirar qualquer consentimento que nos forneceu anteriormente em relação ao processamento das suas Informações Pessoais, a qualquer momento e de forma gratuita. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento realizado com base no seu consentimento até à retirada.
  • Quando aplicável, apresentar uma reclamação à sua autoridade de supervisão.

Estes direitos podem ser limitados em algumas situações, por exemplo, quando conseguirmos demonstrar que temos um requisito legal para processar as suas Informações pessoais. Em alguns casos, isso pode significar que podemos reter dados mesmo que retire o seu consentimento.

Quando a Mastercard necessitar de Informações pessoais para cumprir obrigações legais ou contratuais, é obrigatório que essas informações sejam disponibilizadas. Se esses dados não forem disponibilizados, a Mastercard não poderá gerir a relação de envolvimento nem cumprir as obrigações da mesma. Em todos os outros casos, a disponibilização das Informações pessoais solicitadas é opcional.

Pode exercer os seus direitos no portal «O meu centro de dados» da Mastercard , ou pode também enviar um pedido conforme descrito na secção «Como entrar em contacto connosco» abaixo.

Tem determinados direitos e disponibilizamos determinadas opções sobre que Informações pessoais suas recolhemos, como utilizamos essas informações e como comunicamos consigo. Não iremos recusar, cobrar preços diferentes ou oferecer um nível diferente de qualidade dos bens ou serviços se optar por exercer esses direitos, exceto quando o preço diferente ou o nível do bem ou serviço estiver razoavelmente relacionado com o valor dos dados que recebemos de si; contudo, não controlamos as práticas dos comerciantes a este respeito. Em alguns casos, não poderemos disponibilizar o bem ou serviço solicitado se optar por exercer determinados direitos.

Pode escolher:

  • Configurar o seu navegador para remover ou rejeitar cookies, o que limitará a nossa capacidade de recolher certas informações por meios automatizados. Para tal, siga as instruções nas definições do seu navegador. Muitos navegadores aceitam cookies como predefinição, até alterar as suas definições. Também pode visitar http://www.allaboutcookies.org/manage-cookies/index.html para obter mais informações. Tenha em atenção que se configurar o seu navegador para desativar cookies, ou se rejeitar alguns cookies, os Serviços podem não funcionar corretamente. Por exemplo, podemos não conseguir reconhecer o seu computador e pode ser necessário iniciar sessão sempre que faz uma visita. Por via das dúvidas, a opção de rejeitar a aceitação de cookies nas definições do navegador não significa que utilizemos sem o seu consentimento nos casos em que esse consentimento é exigido ao abrigo da legislação aplicável.
  • Para optar pela não utilização de determinadas informações que recolhemos sobre si por meios automatizados, na medida do que é permitido pela legislação aplicável (incluindo obter o seu consentimento quando isso for exigido por lei), para fins de publicidade comportamental online ao visitar os nossos websites. Pode exercer a sua escolha através do botão «Gerir cookies» apresentado no canto inferior direito dos websites da Mastercard relacionados com os Serviços.
  • Para optar por não autorizar determinados usos da informação que recolhemos sobre si, na medida do que é permitido pela legislação aplicável (incluindo a obtenção do seu consentimento quando exigido por lei) por meios automatizados quando visita websites de terceiros e interage com os nossos anúncios. Poderemos recorrer a prestadores de serviços para apresentar anúncios nesses sites de terceiros. Estes anúncios podem ser personalizados e apresentados com base na utilização de dados que nós, e os nossos parceiros recolhemos nos nossos websites e aplicações. Além disso, alguns dos nossos prestadores de serviços e parceiros poderão recolher informações sobre as suas atividades online ao longo do tempo e em vários websites de terceiros, para fins de personalização e apresentação destes anúncios, na medida do permitido pela legislação aplicável. Por vezes, os anúncios da Mastercard são apresentados com ícones que ajudam os consumidores (i) a saber mais sobre a forma como os respetivos dados são utilizados e (ii) a exercer escolhas que tenham relativamente à utilização dos seus dados. Quando isso se aplicar, clique no ícone dos nossos anúncios segmentados para saber mais sobre a sua possibilidade de optar por não autorizar ou limitar a utilização do seu comportamento de navegação para fins de publicidade.
  • Para optar por não autorizar a utilização de serviços de análise da web por parte da Mastercard, clique aqui.
  • Para visualizar ou alterar as suas Informações Pessoais usando a ferramenta de Perfil do Mastercard Click to Pay, clique neste link.
  • Para optar por não autorizar e-mails de marketing, pode clicar no link para anular a subscrição nos e-mails de marketing que receber da nossa parte ou entrar em contacto connosco tal como indicado abaixo na secção «Como entrar em contacto connosco». Pode ainda optar por não autorizar a receção de e-mails de marketing da Mastercard ao clicar aqui.
  • Para optar por não autorizar a anonimização das suas Informações pessoais para a realização de análise de dados, clique aqui.

Para evitar dúvidas, a opção de não autorizar as atividades de processamento acima descritas não significa que executamos essas atividades sem o seu consentimento sempre que esse consentimento for exigido pela legislação aplicável.

Como ainda não há um consenso sobre como as empresas devem responder aos mecanismos de não rastrear (“DNT”) baseados em navegador web, de momento a Mastercard não responde aos sinais DNT baseados em navegadores web. Para saber mais sobre os sinais de rastreamento do navegador e DNT, visite http://www.allaboutdnt.com.

Dependendo de onde o Utilizador está localizado (como Canadá, Califórnia, EEE, Suíça ou Brasil), pode ter o direito a:

  • Solicitar acesso e receber informações sobre as Informações Pessoais que mantemos sobre si, para atualizar e corrigir imprecisões nas suas Informações Pessoais, para restringir ou questionar o processamento das suas Informações Pessoais, para ter as informações anónimas ou eliminadas, conforme apropriado, ou exercer o seu direito à portabilidade de dados para transferir facilmente as suas Informações Pessoais para outra empresa.
  • Além disso, o Utilizador também pode ter o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de supervisão, incluindo no seu país de residência, local de trabalho ou onde ocorreu um incidente.
  • Retire qualquer consentimento que nos forneceu anteriormente em relação ao processamento das suas Informações Pessoais, a qualquer momento e gratuitamente. Aplicaremos as suas preferências daqui para frente e isso não afetará a legalidade do processamento antes da retirada do seu consentimento.

Estes direitos podem ser limitados nalgumas situações, por exemplo, quando conseguirmos demonstrar que temos um requisito legal para processar as suas Informações pessoais. Nalguns casos, isso pode significar que podemos reter dados mesmo que retire o seu consentimento.

Quando a Mastercard necessitar de Informações pessoais para cumprir obrigações legais ou contratuais, é obrigatório que essas informações sejam disponibilizadas. Se esses dados não forem disponibilizados, a Mastercard não poderá gerir a relação de envolvimento nem cumprir as obrigações da mesma. Em todos os outros casos, a disponibilização das Informações pessoais solicitadas é opcional.

Se não cumprirmos as suas expectativas quanto ao processamento as suas Informações Pessoais ou caso deseje fazer uma reclamação sobre as nossas práticas de privacidade, informe-nos a esse respeito, pois assim teremos a oportunidade de resolver o problema. Para nos ajudar a satisfazer o seu pedido, forneça detalhes completos sobre o problema. Tentamos rever e responder a todas as reclamações dentro de um prazo razoável e conforme exigido pela legislação aplicável.

Para atualizar as suas preferências, solicitar que as suas informações sejam retiradas das nossas listas de correio ou enviar um pedido para exercer os seus direitos de acordo com a legislação aplicável, entre em contacto connosco conforme especificado na secção “Como entrar em contacto connosco” abaixo. Desenvolvemos o portal “O meu centro de dados” da Mastercard para facilitar o exercício dos seus direitos. O Utilizador pode optar por não autorizar determinado processamento das suas Informações Pessoais, por exemplo, através da nossa página web para cancelamento..

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6. Transferências de dados

A Mastercard é uma empresa global. Podemos transferir as suas Informações Pessoais para os Estados Unidos e outros países que podem não ter as mesmas leis de proteção de dados do país onde inicialmente forneceu as informações, mas protegeremos as suas Informações Pessoais de acordo com este Aviso de Privacidade de Comércio Remoto Seguro do Click to Pay ou conforme lhe for, de outra forma, divulgado.

Caso ocorra uma transferência, se estiver no EEE, iremos processar as suas Informações pessoais em conformidade com as nossas Normas Empresariais Vinculativas («BCRs») e outros mecanismos de transferência de dados adequados, tais como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, a fim de garantir um nível adequado de proteção das suas Informações pessoais. Pode contactar-nos tal como especificado na secção «Como entrar em contacto connosco» abaixo para obter uma cópia das salvaguardas que utilizamos para transferir Informações pessoais fora do EEE.

As práticas de privacidade da Mastercard, descritas neste Aviso de Privacidade Global, estão em conformidade com o Sistema Internacional de Normas de Privacidade (“CBPR”) da APEC. O sistema CBPR da APEC fornece uma estrutura para que as organizações garantam a proteção das Informações Pessoais transferidas entre as economias participantes da APEC. Mais informações sobre a estrutura da APEC podem ser encontradas aqui.

A Mastercard é uma empresa global. Podemos transferir as Informações Pessoais que recolhemos sobre si para destinatários noutros países, incluindo os Estados Unidos, onde estamos sediados. Estes países podem não ter as mesmas leis de proteção de dados do país no qual forneceu as informações originalmente e podem ter mecanismos de recurso mais limitados, incluindo direitos de proteção de dados dissimilares ou, por vezes, mais fracos. Quando transferimos as suas Informações Pessoais para outros países, protegeremos essas informações conforme descrito neste Aviso de Privacidade, conforme lhe foi divulgado no momento da recolha de dados.

Cumprimos com os requisitos da legislação vigente, fornecendo proteções adequadas para a transferência de Informações Pessoais aos países diferentes do país onde o Utilizador está localizado. Em particular, estabelecemos e implementamos um conjunto de Normas Empresariais Vinculativas (“BCR”) que foram reconhecidas pelas autoridades de proteção de dados do EEE como fornecendo um nível adequado de proteção às Informações Pessoais que processamos globalmente. Uma cópia das nossas BCR está disponível aqui. Também podemos transferir as Informações Pessoais para países para os quais foram emitidas decisões de adequação, usar proteções contratuais para a transferência de Informações Pessoais para terceiros, como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia ou o seu equivalente nos termos da lei aplicável. O utilizador pode entrar em contacto connosco conforme especificado na secção “Como entrar em contacto connosco” abaixo para obter uma cópia dos procedimentos de segurança que usamos para transferir Informações Pessoais para fora do EEE.

As práticas de privacidade da Mastercard, descritas neste Aviso de Privacidade Global, estão em conformidade com o Sistema CBPR da APEC. Este sistema fornece uma estrutura para que as organizações garantam a proteção das Informações Pessoais transferidas entre as economias participantes da APEC. Mais informações sobre a estrutura da APEC podem ser encontradas aqui.

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7. Como protegemos as suas informações pessoais

Mantemos as salvaguardas de segurança adequadas e implementámos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger as suas Informações pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição recorrendo a tecnologia atual e sofisticada.

A segurança das suas Informações Pessoais é importante para a Mastercard. Temos o compromisso de proteger as informações que recolhemos. Mantemos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas razoáveis, projetadas para proteger as Informações Pessoais que o Utilizador fornece ou que recolhemos contra destruição acidental, perda, alteração, acesso, divulgação ou uso acidental, ilegal ou não autorizado.

Usamos a criptografia SSL em vários dos nossos websites a partir dos quais transferimos certas Informações Pessoais.

Contudo, tenha em atenção que nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser 100% segura. Consequentemente, e embora façamos os possíveis para proteger as suas Informações pessoais, não podemos garantir a segurança de nenhuma Informação pessoal que nos transmita, e compreende que qualquer transferência de Informações pessoais para a Mastercard é feita por sua própria conta e risco. Utilizamos firewalls para proteger as suas informações contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, tenha em atenção que isto não é uma garantia de que não é possível aceder, divulgar, alterar ou destruir essas informações contornando estas firewalls e o software de servidores seguros.

Nunca lhe iremos pedir que forneça os detalhes da sua conta em comunicações não solicitadas (incluindo correspondência não solicitada, como cartas, telefonemas ou mensagens por e-mail). Se acredita que a sua conta foi comprometida, entre em contacto connosco conforme especificado na secção «Como entrar em contacto connosco» abaixo.

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8. Retenção

Iremos reter as suas Informações pessoais durante o tempo necessário para fornecer os produtos e serviços que solicitou e iremos tomar medidas para eliminar as suas Informações pessoais ou mantê-las de uma forma que não permita a sua identificação quando estas informações já não forem necessárias para as finalidades para as quais os processamos, exceto se nos for exigido por lei manter estas informações por um período de tempo mais longo. Ao determinar o período de retenção, consideramos vários critérios, tais como o tipo de produtos e serviços solicitados ou a si fornecidos ou prestados, a natureza e a duração da nossa relação consigo, um possível novo registo nos nossos produtos ou serviços, o impacto sobre os serviços que lhe prestamos ou se eliminarmos algumas informações suas ou sobre si, períodos de retenção obrigatórios previstos na lei e estatuto de limitações.

Posteriormente, poderemos reter os dados por um período adequado para nossa proteção contra processos judiciais, administrar a nossa empresa ou na extensão permitida pela legislação aplicável, que pode exigir que conservemos as suas Informações pessoais por períodos específicos. Iremos eliminar as suas Informações pessoais quando retirar o seu consentimento, se não houver outro fundamento legal para o processamento (p. ex., uma obrigação legal de manter as suas Informações pessoais), ou quando se opuser ao processamento em conformidade com a secção «As suas escolhas» (ver acima), ou quando formos obrigados a eliminá-los de acordo com uma obrigação nos termos da legislação aplicável. Para mais informações sobre a nossa abordagem à retenção de dados, entre em contacto com privacyanddataprotection@mastercard.com.

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9. Recursos e links para outros websites

Os nossos websites podem incluir links para outros websites de terceiros, ferramentas de redes sociais, widgets ou plug-ins, que permitem a partilha de conteúdo web, incluindo endereço IP, com terceiros e fornecedores de redes sociais, em cada caso sempre de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis (incluindo a obtenção do seu consentimento quando exigido por lei): Qualquer acesso e utilização desses websites hiperligados não é regido por este Aviso de Privacidade mas sim pelas políticas de privacidade desses terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo desses outros websites.

Na medida do permitido pela legislação de proteção de dados aplicável (incluindo obter o seu consentimento quando isso for exigido por lei), os fornecedores de redes sociais podem ter conhecimento da sua visita mesmo que não tenha sessão iniciada na sua conta da rede social ou que não tenha uma conta. Uma vez que quaisquer websites associados ou funcionalidades que visitar ou utilizar não são controlados pela Mastercard nem da sua propriedade, sugerimos que consulte os respetivos avisos ou políticas de privacidade.

Os nossos websites podem fornecer links para outros websites para sua conveniência e informação. Qualquer acesso e utilização desses websites hiperligados não é regido por este Aviso de Privacidade mas sim pelas políticas de privacidade desses terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo desses outros websites.

Nossos websites também podem conter determinados recursos para os quais fazemos parceria com outras entidades, em cada caso sempre de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis (incluindo a obtenção do seu consentimento quando exigido por lei). Estas entidades podem ficar a saber da sua visita, independentemente de usar estas funcionalidades. Por exemplo, pode “gostar” de uma oferta através da sua conta do Facebook ou “tweetar” uma oferta com o Twitter. Quando visita um website com um botão de redes sociais, o seu navegador pode estabelecer uma ligação direta a esse fornecedor de redes sociais, e os dados relacionados com a sua visita, incluindo o endereço IP, podem ser transferidos para o fornecedor de redes sociais. Se tiver uma conta no fornecedor de redes sociais, o fornecedor pode associar a sua visita à sua conta, mesmo que o Utilizador não tenha sessão iniciada nesta conta. Não realizaremos essas atividades sem o seu consentimento quando tal consentimento for exigido pela lei aplicável.

Pode também optar por utilizar determinadas funcionalidades dos nossos websites que podem ser acedidas através de, ou para as quais estabelecemos parcerias com, outras entidades que não têm qualquer afiliação com a Mastercard. De igual modo, o seu navegador pode estar configurado para recolher, armazenar e preencher automaticamente informações de pagamento que forneça aos websites e nalguns casos, essas informações podem ser sincronizadas com o perfil online associado. Estes websites e funcionalidades, que podem incluir redes sociais e ferramentas de geolocalização, operam independentemente da Mastercard e estão claramente identificados como tal. Não partilham necessariamente a mesma política que a Mastercard relativamente à proteção da privacidade. Na medida em que quaisquer websites associados ou funcionalidades que visitar ou utilizar não são detidos nem controlados pela Mastercard, sugerimos que consulte as práticas de privacidade dos websites e que verifique as definições das suas contas de redes sociais caso pretenda desativar determinadas funcionalidades.

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10. Privacidade das crianças

Os produtos e serviços da Mastercard não são direcionados nem destinados a crianças menores de 16 anos.

A Mastercard não recolhe, mantém ou usa intencionalmente Informações Pessoais de crianças menores de 16 anos, e nenhuma parte dos nossos produtos e serviços é direcionada a crianças.

Se tiver conhecimento que uma criança nos forneceu Informações Pessoais em violação a este Aviso de Privacidade, pode denunciar a situação através do e-mail privacyanddataprotection@mastercard.com.

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11. Atualizações sobre este Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de privacidade.

Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente para refletir as alterações nas nossas práticas relacionadas com Informações pessoais. Quando o fizermos, vamos igualmente rever a «data de entrada em vigor» apresentada na parte superior deste Aviso de Privacidade. Quando fizermos quaisquer alterações materiais ao presente Aviso de Privacidade, e caso isso seja exigido nos termos da legislação aplicável, iremos publicar um aviso proeminente nos nossos websites com uma antecedência suficiente para notificar as pessoas de alterações ao nosso Aviso de Privacidade, indicando na parte superior desse aviso quando teve lugar a atualização mais recente. Podemos também notificar de atualizações ao enviar um aviso para o endereço de e-mail principal especificado na sua conta ou por meio de outro mecanismo adequado, conforme exigido pela legislação aplicável, para que tenha a oportunidade de exercer os seus direitos.

Em certas circunstâncias, podemos solicitar o seu consentimento. No entanto, lembre-se que nunca lhe pediremos que forneça os detalhes da sua conta em comunicações não solicitadas (incluindo correspondência não solicitada, como cartas, telefonemas ou mensagens por e-mail). Se acredita que sua conta foi comprometida, entre em contacto connosco conforme especificado na secção “Como entrar em contacto connosco” abaixo.

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12. Como entrar em contacto connosco

Pode enviar o seu pedido para exercer os seus direitos sobre as suas Informações Pessoais no portal “O meu centro de dados” da Mastercard ou enviar um e-mail para: privacyanddataprotection@mastercard.com.

Pode enviar o seu pedido para exercer os seus direitos sobre as suas Informações Pessoais no portal “O meu centro de dados” da Mastercard ou enviar um e-mail para: privacyanddataprotection@mastercard.com.

Além disso, se estiver localizado no Canadá ou nos Estados Unidos, a Mastercard International Incorporated é a entidade responsável pelo processamento das suas Informações Pessoais. Pode escrever-nos para:

Global Privacy Officer
Mastercard International Incorporated
2000 Purchase Street
Purchase, New York 10577

Se estiver localizado no Reino Unidos, Espaço Económico Europeu (EEE) ou Suíça, a Mastercard Europe SA é a entidade responsável pelo processamento das suas Informações Pessoais. Pode escrever-nos para:

EEA Data Protection Officer
Mastercard Europe SA
Chaussée de Tervuren 198A
B-1410 Waterloo
Bélgica

Se estiver localizado no Brasil, a Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. é a entidade responsável pelo processamento das suas Informações Pessoais: Pode escrever-nos para:

Brazil Data Protection Officer
Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda.
Avenida das Nações Unidas, 14.171, 20º andar, Crystal Tower
São Paulo/SP
Brasil
CEP 04794-000

Se estiver localizado na Ásia-Pacífico, Oriente Médio e África, a Mastercard Asia/Pacific Pte Ltd é a entidade responsável pelo processamento das suas Informações Pessoais: Pode escrever-nos para:

Data Protection Officer
Mastercard Asia/Pacific Pte. Ltd.
3 Fraser Street DUO Tower
Level 17
Singapura 189352

Para consultas sobre o seu cartão Mastercard e a sua compra, deve entrar em contacto com a sua instituição financeira ou estabelecimento comercial. Mais informações sobre como pode contactá-los podem ser encontradas nos respetivos sites.

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