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Última atualização em novembro de 2024

Estes Termos de Uso se aplicam a: América Latina e o Caribe, Arábia Saudita, Austrália, Canadá, Catar, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Hong Kong, Irlanda, Itália, Malásia, Nova Zelândia, Reino Unido, Singapura, Suécia, Tailândia (“Países Autorizados”).

Obrigado por escolher e utilizar o seu cartão Mastercard. A Mastercard International Incorporated (incluindo suas subsidiárias e afiliadas, “Mastercard”) usa padrões globais para apoiar a criação e o uso do perfil Click to Pay da Mastercard (“Click to Pay da Mastercard”) e Informações de Pagamento (definidas abaixo) quando você compra ou faz pagamentos on-line em um dispositivo móvel ou em outros ambientes de comércio eletrônico. Seu perfil Click to Pay da Mastercard e Informações de Pagamento são coletivamente chamados de “Perfil Click to Pay”.

Estes Termos de Uso (“TOU”) e o Aviso de Privacidade On-line do Click to Pay da Mastercard (“Aviso de Privacidade” e, junto a esse TOU, esses “Termos”) são um contrato legal entre você e a Mastercard. AO CRIAR E USAR UM PERFIL CLICK TO PAY, VOCÊ CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES NESTES TERMOS E TODAS AS OUTRAS REGRAS, POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO SEU PERFIL CLICK TO PAY QUE A MASTERCARD PODE FORNECER A VOCÊ DE TEMPOS EM TEMPOS (CONFORME DESCRITO NESTES TERMOS).

OBSERVE QUE ESTES TERMOS NÃO MODIFICAM NEM TÊM QUALQUER OUTRO IMPACTO NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE VOCÊ TEM COM SEU(S) EMISSOR(ES) RELACIONADO(S) A SEU(S) CARTÃO(ÕES) MASTERCARD.

“Você” (e todas as suas derivações) significa você individualmente e qualquer pessoa agindo como seu agente, sob sua autoridade ou com sua permissão. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO DEVE SE REGISTRAR NEM USAR SEU PERFIL CLICK TO PAY. O SEU PERFIL CLICK TO PAY DESTINA-SE PARA USO SOMENTE NOS PAÍSES AUTORIZADOS.

Na medida do permitido pela lei aplicável, estes Termos estabelecem que todos os conflitos entre você e a Mastercard serão resolvidas por ARBITRAGEM VINCULATIVA. VOCÊ CONCORDA EM DESISTIR SEU DIREITO DE IR AO TRIBUNAL para fazer valer ou defender seus direitos sob este contrato, exceto para questões que possam ser levadas a um tribunal de juizados especiais. Seus direitos serão determinados por um ÁRBITRO NEUTRO e NÃO por um juiz ou júri, e suas reivindicações não podem ser apresentadas como uma ação coletiva (se as reivindicações coletivas puderem ser apresentadas em sua jurisdição). Consulte Resolução de Conflitos e Arbitragem para obter os detalhes sobre o seu acordo para arbitrar quaisquer conflitos com a Mastercard.

Seu Perfil Click to Pay

Se o seu país de residência mudar, você deve excluir imediatamente o seu Perfil Click to Pay existente e criar um novo, se o Click to Pay estiver disponível em sua nova localização. Se você criar um Perfil Click to Pay, a Mastercard pode armazenar as informações fornecidas por você (ou por meio de uma entidade que você autorizar) na Mastercard (ou uma entidade agindo em nome da Mastercard), incluindo, mas não se limitando a: informações de pagamento (incluindo cartão de pagamento ou número da conta e data de vencimento); informações de faturamento e envio; um endereço de e-mail válido; número de celular; e outras informações relacionadas a fazer pagamentos de comércio eletrônico com seus cartões ou contas Mastercard de crédito, débito e pré-pagos (“Cartões”).

Para ajudar a proteger seus cartões, a Mastercard pode gerar um substituto numérico de suas credenciais de cartão (também chamado de token) para ser usado durante o processamento da transação, sujeito à elegibilidade do seu cartão para tokenização. O número e os tokens do seu cartão serão armazenados e podem ser usados para transações.

O emissor do seu cartão também pode fornecer informações sobre a sua conta do Cartão para a Mastercard, sem qualquer outra ação de sua parte, para nos ajudar a fornecer um serviço melhor para você. Por exemplo, essas informações podem incluir a disponibilidade de pontos de recompensa que podem estar disponíveis para uso em sua transação e outros benefícios relacionados ao Cartão que podem ser relevantes para a transação que você está tentando fazer com seu Perfil Click to Pay. A Mastercard apresenta essas informações da maneira em que se encontram, conforme recebidas do emissor do seu Cartão. Se tiver dúvidas sobre as informações relacionadas ao cartão que você vê em conexão com o uso do seu Perfil Click to Pay, entre em contato com o emissor do Cartão.

Podemos tomar medidas para atualizar certas informações sobre o seu Cartão (por exemplo, número do Cartão e data de vencimento) usando informações e fontes de terceiros disponíveis para nós, sem qualquer ação de sua parte. Se não quiser que atualizemos as informações do seu Cartão, você pode removê-lo do seu perfil Click to Pay. Se atualizarmos sua forma de pagamento, manteremos qualquer configuração de preferência associada a essa forma de pagamento.

Todas as informações em seu Perfil Click to Pay são coletivamente referidas nestes Termos como suas “Informações de Pagamento”.

Para proteger seu perfil e/ou transações, a Mastercard ou o emissor dos seus cartões poderá solicitar, por meio de um serviço da Mastercard, que você crie uma ou mais Chave de Acesso (termo definido nos Termos de Condições de Mastercard para Chave de Acesso) para confirmar sua identidade (“Autenticação da Mastercard”). Ao optar por criar uma ou mais Chave de Acesso da Mastercard, você concorda que podemos acessar e fornecer suas Informações de Pagamento para prestar um serviço de Autenticação da Mastercard. Você pode usar uma ou mais Chave de Acesso para pagamento em diferentes casos de uso, incluindo, entre outros, para o Click to Pay. Portanto, o uso de uma ou mais Chave de Acesso para pagamento estará sujeito a termos de uso separados que apresentaremos a você. Depois que você criar suas uma ou mais Chave de Acesso, as lojas participantes, sites de comércio eletrônico, carteiras digitais e outras entidades com as quais você deseja interagir podem usar o serviço de Autenticação da Mastercard para autenticar você. Você não é obrigado a usar uma Chave de Acesso para pagamento nas transações com Click to Pay.

Você deve usar apenas endereços de e-mail válidos e números de telefone de sua propriedade ou controlados por você. Quando você armazena um Cartão em seu Perfil Click to Pay, você declara e garante que é um titular válido ou usuário autorizado desse Cartão.

Você é o único responsável por manter informações atualizadas e precisas em seu Perfil Click to Pay, incluindo todas as Informações de Pagamento. A Mastercard não se responsabiliza pela autenticidade, validade, precisão ou integridade das Informações de Pagamento que a Mastercard transmite em seu nome.

Privacidade

A Mastercard reconhece a importância de respeitar sua privacidade. O Aviso de Privacidade fornece uma descrição de como a Mastercard coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais em conexão com seu Perfil Click to Pay, bem como as escolhas e direitos de acesso que você tem em relação aos seus dados pessoais. Seus endereços podem ser preenchidos automaticamente quando você se cadastra no Click to Pay. O Click to Pay depende de um aplicativo da web de terceiros, do Google, para fornecer essa funcionalidade de preenchimento automático de endereço, quando disponível. O texto que você insere, os endereços que você seleciona e seu endereço IP são processados pelo Google, para que o preenchimento automático funcione, de acordo com os termos de serviço e a política de privacidade do Google.

Protegendo Suas Informações

Você é responsável por manter a segurança e o controle adequados de todo e qualquer e-mail, senha, número de telefone, número de identificação pessoal ou qualquer outro código que usar para acessar seu Perfil Click to Pay. Além disso, você é responsável por manter a segurança e o controle adequados de todos os dispositivos que usa para acessar seu Perfil Click to Pay por meio do uso de senhas, PINs, biometria ou outros métodos de autenticação apropriados.

Você é responsável por todas as atividades que ocorram por meio ou pelo uso de seu Perfil Click to Pay, incluindo as atividades de terceiros (sejam as atividades autorizadas ou não). Você deve notificar imediatamente a Mastercard sobre o acesso não autorizado ou uso de seu Perfil Click to Pay. Nem a Mastercard nem seus agentes serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo que possam surgir como resultado do acesso não autorizado ou uso de seu Perfil Click to Pay ou qualquer Informação de Pagamento (com ou sem o seu conhecimento), exceto na medida em que a limitação anterior é proibida pela lei aplicável.

Efetuar Pagamentos

Seu Perfil Click to Pay pode ser usado para ajudá-lo a fazer transações com estabelecimentos comerciais ou fazer pagamentos com seu Cartão de diferentes maneiras.

Transações

Você pode acessar seu Perfil Click to Pay para finalizar a compra em estabelecimentos comerciais que aceitam Mastercard por meio de uma interface de aceitação de comércio eletrônico padrão da indústria chamada Click to Pay. Isso inclui, por exemplo:

  • Clicar ou tocar onde você vê tapping logo. Nos casos em que as imagens não possam ser exibidas, a expressão “Click to Pay” será exibida como texto.
  • Inserir manualmente um número do cartão ou endereço de e-mail onde quer que você veja tapping logo.

Nesses casos, quando você clica ou toca no botão “Confirmar” (ou similar) em seu Perfil Click to Pay, a Mastercard irá transmitir suas informações de pagamento selecionadas para o estabelecimento comercial.

Cada transação que você faz usando um Cartão em seu perfil Click to Pay é uma relação contratual diretamente entre você e o estabelecimento comercial, e os termos e condições do estabelecimento comercial regerão todos os aspectos dessa transação e do uso do estabelecimento comercial de suas Informações de Pagamento. A Mastercard não está envolvida no processamento de sua transação e não tem nenhuma responsabilidade para com você ou o estabelecimento comercial com relação à transação.

Outros Usos

Seu contrato com um estabelecimento comercial ou outro terceiro pode permitir que essa parte armazene informações fornecidas por você a partir de seu Perfil Click to Pay ou se conecte com a Mastercard para receber certas Informações de Pagamento (por exemplo, número do Cartão ou um token e a data de vencimento) ou para validar ou receber outras Informações de Pagamento em seu Perfil Click to Pay.

Nesses casos, o acesso de terceiros e o uso de tais informações estão sujeitos ao seu contrato com o terceiro, e os termos e condições do terceiro regerão o uso de suas informações. A Mastercard não tem nenhuma responsabilidade para com você ou terceiros com relação ao acesso de terceiros ou uso de suas informações.

Se você tiver dúvidas ou preocupações em relação ao acesso de terceiros a quaisquer informações de acordo com seu contrato com a parte, entre em contato com a respectiva parte para obter informações.

Outras Funções da Mastercard

Se você solicitar o registro de um cartão que não é Mastercard através do sistema Click to Pay da Mastercard, a Mastercard poderá transmitir seus dados pessoais para o sistema Click to Pay da rede de pagamento desse cartão (ou uma entidade agindo em seu nome). Você, por meio deste, consente com essa transmissão e concorda que não responsabilizará a Mastercard por qualquer dano ou perda resultante direta ou indiretamente disso.

Quando você repete uma finalização de compra através do Click to Pay com qualquer estabelecimento comercial que aceita o Click to Pay da Mastercard (“Estabelecimento Comercial Click to Pay”), você poderá visualizar seus Cartões e designar quais devem ser usados para a transação. Você também pode salvar com segurança seu Cartão padrão e método de pagamento diretamente com os Estabelecimentos Comerciais Click to Pay da Mastercard que oferecem esse recurso. Depois que o Estabelecimento Comercial Click to Pay da Mastercard (ou a entidade agindo em nome deste) receber suas Informações de Pagamento, ele enviará a transação para processamento.

Uso das Suas Informações de Pagamento

Você é o único responsável por garantir que o uso do Click to Pay da Mastercard esteja em conformidade com os termos e condições que regem seus Cartões que você armazena e usa através de seu Perfil Click to Pay. Você também é responsável por todas as cobranças ou débitos em seus Cartões que resultem de transações feitas usando suas Informações de Pagamento e por quaisquer tarifas que os emissores de seus Cartões possam cobrar em conexão com as transações. Você é o único responsável por relatar e pagar quaisquer impostos aplicáveis decorrentes de transações originadas usando suas Informações de Pagamento e cumprirá todas e quaisquer leis fiscais aplicáveis em relação a essas transações.

A Mastercard não é um banco, instituição de pagamento ou empresa de serviços financeiros, conforme definido pelo órgão regulador aplicável no País Autorizado com autoridade para definir tais entidades, e a Mastercard não oferece esses serviços. A Mastercard não emite Cartões de qualquer tipo. Todas e quaisquer perguntas ou dúvidas relacionadas a qualquer um de seus Cartões devem ser direcionadas ao banco ou instituição financeira que emitiu seu Cartão e não à Mastercard. A MASTERCARD NÃO FAZ DECLARAÇÕES DE QUE SEUS CARTÕES ESTÃO VÁLIDOS OU EM BOM ESTADO OU QUE AS PARTES QUE EMITIRAM SEUS CARTÕES APROVARÃO OU HONRARÃO SUAS TRANSAÇÕES SOLICITADAS.

Resolução de Problemas de Transação

Se você tiver alguma dúvida com relação a qualquer transação feita usando o seu Perfil Click to Pay, você deve entrar em contato com o estabelecimento comercial com o qual você fez a transação. Você também pode ter certos direitos e proteções sob seu contrato com o banco ou instituição financeira que emitiu seu Cartão ou sob a lei aplicável com relação às cobranças por transações feitas com seus Cartões registrados. Consulte o seu contrato com o emissor do Cartão para obter detalhes e leis aplicáveis.

Concessão de Licença da Mastercard

Licença Mastercard. Desde que você cumpra estes Termos, a Mastercard concederá a você uma licença limitada, não exclusiva, da maneira em que se encontra, revogável e intransferível, sem direito de sublicenciar, para usar seu Perfil Click to Pay exclusivamente para fins de armazenamento e transmissão de suas Informações de Pagamento para estabelecimentos comerciais que aceitam Mastercard, por meio de uma interface de aceitação de comércio eletrônico padrão da indústria chamada Click to Pay.

Conduta Proibida. Você não deve usar seu Perfil Click to Pay para qualquer outra finalidade e não deve:

  1. descompilar, fazer engenharia reversa ou de outra forma acessar ou tentar acessar o códigofonte relacionado aos serviços e sistemas da Mastercard usados em conexão com seu Perfil Click to Pay, ou fazer ou tentar fazer qualquer modificação no mesmo (exceto na medida em que a proibição anterior não é permitida pela lei aplicável);
  2. obter acesso ou usar os serviços ou sistemas da Mastercard, incluindo aqueles usados em conexão com o seu Perfil Click to Pay, exceto conforme permitido por estes Termos, ou danificar, interromper ou impedir a operação dos serviços ou sistemas da Mastercard;
  3. usar o seu Perfil Click to Pay em conexão com qualquer conduta, transação ou negócio fraudulento ou ilegal, conforme determinado pela Mastercard a seu exclusivo critério;
  4. registrar-se para obter um Perfil Click to Pay por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos;
  5. interferir, contornar ou modificar qualquer mecanismo de segurança usado por ou em nome da Mastercard;
  6. usar ou lançar qualquer sistema automatizado, incluindo “robôs”, “spiders” ou “leitores offline”, para acessar os serviços e sistemas da Mastercard usados em conexão com seu Perfil Click to Pay;
  7. atuar como um intermediário de pagamento, agregador ou bureau de serviços, você ou em nome de terceiros, incluindo manipulação, processamento ou transmissão de fundos para terceiros;
  8. alugar, arrendar, emprestar, trocar, vender, revender ou de outra forma cobrar de qualquer parte pelo acesso aos serviços e sistemas da Mastercard usados em conexão com seu Perfil Click to Pay;
  9. transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou qualquer programação de natureza destrutiva; ou
  10. tentar praticar qualquer um dos atos anteriores, ou ajudar ou permitir que qualquer pessoa se envolva em qualquer um dos atos anteriores.

Conformidade com a Lei. Você deve cumprir todas as leis, regras, regulamentos, diretivas e requisitos governamentais internacionais, nacionais, regionais e locais aplicáveis relacionados ao uso do seu Perfil Click to Pay e dos serviços e sistemas da Mastercard usados em conexão com o seu Perfil Click to Pay. A Mastercard pode, a seu exclusivo critério, aceitar ou rejeitar sua solicitação para registrar um Perfil Click to Pay e pode desabilitar ou suspender o acesso ao seu Perfil Click to Pay ou a qualquer Informações de Pagamento em seu Perfil Click to Pay a qualquer momento, por qualquer motivo ou nenhum motivo, incluindo se a Mastercard suspeitar de fraude ou conduta ilegal, não autorizada ou imprópria.

Concessão de Licença de Sua Parte

A Mastercard não reivindica a propriedade do conteúdo que você fornece, carrega, apresenta ou envia à Mastercard. Quando você fornece conteúdo para a Mastercard (incluindo em seu Perfil Click to Pay), você concede à Mastercard (e partes com as quais trabalhamos) uma licença não exclusiva, irrevogável, livre de royalties, transferível e mundial para armazenar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados e de outra forma usar seu conteúdo e propriedade intelectual associada e direitos de publicidade para nos ajudar a melhorar, operar e promover nossos serviços e sistemas atuais, e para desenvolver novos. A Mastercard não irá recompensá-lo por nenhum de seus conteúdos. Você reconhece que o uso de seu conteúdo pela Mastercard não infringirá nenhuma propriedade intelectual ou direitos de publicidade. Além disso, você reconhece e garante que possui ou de outra forma controla todos os direitos do conteúdo que fornece, e concorda em renunciar a seus direitos morais e promete não fazer valer tais direitos contra a Mastercard.

Mensagens de Texto e Tarifas de Operadora

Mensagens de Texto. Em alguns casos (por exemplo, modificação do Perfil Click to Pay), a Mastercard pode enviar um código para o seu celular para fins de verificação. Você expressamente concorda e consente em receber essas mensagens de texto. Taxas padrão de mensagens, tempo de utilização e de dados serão aplicadas.

Mensagens Podem Atrasar. Se o seu celular estiver desligado, fora de alcance ou sujeito a uma variedade de outras condições, você pode não receber todas as mensagens ou as mensagens podem atrasar. Os serviços e redes de transmissão celular e outros sem fio são inerentemente inseguros e sujeitos a interrupções de serviço, sinais fracos ou interrompidos e outras falhas sobre as quais a Mastercard não tem controle. A MASTERCARD NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO POR QUALQUER ATRASO OU FALHA NO RECEBIMENTO DE MENSAGENS DE TEXTO OU OUTRAS INFORMAÇÕES MÓVEIS OU QUAISQUER QUEBRAS DE SEGURANÇA RELACIONADAS A QUALQUER UM DOS ANTERIORES.

Tarifas da Operadora. Você é responsável por quaisquer tarifas e penalidades cobradas por seu provedor de telecomunicações ou qualquer outro terceiro em relação ao uso do Click to Pay da Mastercard em seu dispositivo móvel.

Tarifas e Cobranças

Embora a Mastercard atualmente ofereça os serviços e sistemas da Mastercard usados em conexão com o seu Perfil Click to Pay disponíveis gratuitamente para você, a Mastercard pode, no futuro, cobrar por esses produtos e serviços (ou quaisquer recursos ou funcionalidades adicionais) a qualquer momento, a seu critério, e irá notificá-lo com antecedência sobre tais cobranças futuras na medida exigida pelas leis aplicáveis. A Mastercard também pode descontinuar, modificar ou alterar os serviços e sistemas da Mastercard (incluindo os serviços e sistemas da Mastercard usados em conexão com o seu Perfil Click to Pay) a qualquer momento e irá notificá-lo com antecedência de tal descontinuação, modificação ou alteração na medida necessária sob as leis aplicáveis. Essas alterações podem exigir que você atualize suas Informações de Pagamento ou outras informações relacionadas ao seu Perfil Click to Pay para continuar usando os serviços e sistemas da Mastercard. Até o limite máximo permitido por lei, a Mastercard não terá qualquer responsabilidade ou obrigação para com você no que diz respeito a quaisquer modificações ou alterações feitas nos serviços ou sistemas da Mastercard (incluindo produtos e serviços da Mastercard usados em conexão com o seu Perfil Click to Pay).

Modificações em Nossos Serviços e Nestes Termos

A Mastercard pode, a seu exclusivo critério, modificar, atualizar, descontinuar, suspender ou de outra forma alterar, temporária ou permanentemente, qualquer ou todos os aspectos do Click to Pay da Mastercard com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Mastercard não será responsabilizada por você ou qualquer terceiro por realizar essas ações, e seu uso continuado do Click to Pay da Mastercard após tais alterações será interpretado como sua aceitação de tais alterações.

A Mastercard reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e de tempos em tempos, de alterar estes Termos ou fornecer outras divulgações ou avisos sobre seu Perfil Click to Pay (incluindo os serviços e sistemas da Mastercard usados em conexão com seu Perfil Click to Pay) entregando-os a você por meio de sua conta do Perfil Click to Pay e enviando-os por e-mail para o endereço de e-mail associado ao seu Perfil Click to Pay. Se você não concordar com qualquer aspecto destes Termos a qualquer momento, você não deve usar o Click to Pay da Mastercard.

Se você já for um usuário do Click to Pay da Mastercard, as alterações não materiais que fizermos a estes Termos entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos atualizados. Até a extensão máxima permitida pela lei aplicável, o uso contínuo do Click to Pay da Mastercard após a publicação de tais alterações constituirá sua aceitação dos Termos atualizados. Se fizermos uma alteração a estes Termos que modifique materialmente seus direitos ou obrigações, você deverá aceitar afirmativamente os Termos modificados antes de continuar a usar o Serviço. Observe que quaisquer alterações feitas a estes Termos por motivos legais entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Você deve revisar estes Termos com frequência. Você pode acessar a cópia atual dos Termos a qualquer momento e pode determinar quando os Termos foram modificados pela última vez verificando a data no topo destes Termos.

Feedback

De vez em quando, a Mastercard pode pedir a você (ou você pode fornecer independentemente à Mastercard) seus comentários, sugestões, comentários ou ideias (coletivamente “Feedback”) sobre os serviços e sistemas da Mastercard usados em conexão com seu Perfil Click to Pay ou outros produtos ou serviços da Mastercard, mas você não é obrigado a nos fornecer feedback. Você concorda que a Mastercard pode usar e explorar o Feedback que você fornecer para qualquer finalidade, sem obrigação de qualquer tipo e sem qualquer obrigação de confidencialidade, cessão, contabilidade, compensação ou outro dever de prestar contas a você.

Direitos e Domínio de Propriedade Intelectual

Entre você e a Mastercard, a Mastercard possui e retém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, em e para (a) os sistemas e serviços da Mastercard; e (b) seu Perfil Click to Pay (mas não o conteúdo que você fornece à Mastercard) (coletivamente, “Propriedade da Mastercard”). A Mastercard, seus licenciantes ou parceiros terceirizados possuem e retêm todos os direitos, títulos e interesses em todos os nomes, nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, slogans, logotipos, nomes de domínio ou outros indícios da Mastercard ou de seus licenciados ou parceiros terceirizados usado em conexão com os sistemas e serviços da Mastercard ou um Cartão (“Marcas Registradas”). Você não tem o direito de usar qualquer Marca Registrada de qualquer maneira sem a permissão prévia por escrito do proprietário da Marca Registrada.

O uso de seu Perfil Click to Pay ou de outros sistemas e serviços da Mastercard não concede a você a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a Propriedade da Mastercard. A Mastercard reserva-se todos os direitos sobre a Propriedade e Marcas Registradas da Mastercard não expressamente concedidos a você nestes Termos.

Produtos e Serviços Oferecidos por Estabelecimentos Comerciais

Cada compra usando um cartão armazenado em seu Perfil Click to Pay de um produto ou serviço oferecido por um estabelecimento comercial está sujeita aos termos e condições específicos desse comerciante, que podem ser estabelecidos na descrição completa do produto ou serviço e é uma relação contratual diretamente entre você e o estabelecimento comercial. A inclusão de produtos ou serviços de um estabelecimento comercial em qualquer produto, serviço ou tecnologia que permite ou exige que você faça a finalização de compras através do seu Perfil Click to Pay não constitui qualquer aprovação, endosso ou garantia pela Mastercard dos produtos ou serviços ou do estabelecimento comercial que está oferecendo estes produtos e serviços.

Conteúdo de Terceiros

Os serviços e sistemas da Mastercard podem conter conteúdo sobre produtos e serviços de terceiros e pop-ups ou links para websites de terceiros, servidos por ou em nome de terceiros que são independentes da Mastercard e não pertencentes ou controlados pela Mastercard (“Conteúdo de Terceiros”). Conteúdo de Terceiros e links para conteúdo de terceiros são incluídos, e pop-ups servidos por ou em nome de terceiros são disponibilizados, exclusivamente, para a conveniência dos usuários e não constituem qualquer aprovação, endosso ou garantia pela Mastercard. Além disso, a Mastercard não é responsável pelo conteúdo, segurança, operação ou uso de qualquer Conteúdo de Terceiros ou produtos ou serviços que podem ser oferecidos ou obtidos por meio deles ou pela precisão, integridade ou confiabilidade de qualquer informação obtida de um Conteúdo de Terceiros. Ao clicar em um link para ou em um pop-up de Conteúdo de Terceiros, você sairá dos serviços controlados pela Mastercard. Qualquer informação pessoal que você enviar depois de deixar os serviços e sistemas da Mastercard não será coletada ou controlada pela Mastercard. Ela estará sujeita ao aviso de privacidade ou aos termos de uso aplicáveis ao Conteúdo de Terceiros. É sua responsabilidade revisar essas políticas antes de enviar suas informações ao Website de Terceiros e fornecer suas informações por sua própria conta e risco. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, VOCÊ EXPRESSAMENTE ISENTA A MASTERCARD DE TODAS E QUAISQUER PERDAS, DANOS OU OUTRAS RESPONSABILIDADES INCORRIDAS COMO RESULTADO DE SEU ACESSO OU USO DE QUALQUER CONTEÚDO DE TERCEIROS.

Suas Representações

Você declara e concorda que (a) as informações que você fornece à Mastercard em relação ao seu registro para um Perfil Click to Pay são verdadeiras e corretas e você as manterá precisas e atualizadas em todos os momentos; (b) você é o titular válido ou usuário autorizado de cada Cartão que armazena em seu Perfil Click to Pay; e (c) você cumprirá estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos locais, nacionais, regionais e internacionais aplicáveis com relação ao uso de seu Perfil Click to Pay e outros serviços e sistemas da Mastercard.

Você representa e garante que: (i) tem pelo menos 18 anos de idade (ou a idade mínima em sua jurisdição para celebrar um contrato vinculativo), (ii) é capaz de celebrar um contrato juridicamente vinculativo e (iii) é um residente legal de um dos países onde o Click to Pay da Mastercard está implementado.

Indenização

Na medida máxima permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Mastercard e seus parceiros de negócios, e seus executivos, diretores, funcionários, representantes e afiliados (as “Partes Indenizadas”), de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos (reais e emergentes), perdas, multas e despesas (incluindo despesas e custos legais ehonorários advocatícios) decorrentes de ou de alguma forma relacionados a (a) seu uso dos serviços e sistemas da Mastercard, incluindo seu Perfil Click to Pay, de maneira não autorizada por estes Termos; (b) violação de sua parte (ou de qualquer pessoa que use o seu Perfil Click to Pay) destes Termos ou da lei aplicável; (c) sua negligência ou conduta dolosa; (d) qualquer conflito entre você e terceiros, incluindo qualquer estabelecimento comercial ou instituições financeiras; ou (e) sua violação dos direitos de terceiros, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual.

Isenção de Garantias

Isenção de Responsabilidade Geral. OS SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD, INCLUINDO SEU PERFIL CLICK TO PAY, SÃO FORNECIDOS “DA MANEIRA QUE ESTÃO”, “COMO DISPONÍVEIS” E COM TODAS AS FALHAS. AS PARTES INDENIZADAS ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE DA INFORMAÇÃO, USUFRUTO TRANQUILO, NÃO VIOLAÇÃO, TÍTULO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. A MASTERCARD NÃO GARANTE QUE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD (INCLUINDO QUAISQUER INFORMAÇÕES RELACIONADAS A PRODUTOS OU SERVIÇOS DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL) OU EM QUALQUER CONTEÚDO DE TERCEIROS, SERÃO PRECISAS OU COMPLETAS, OU SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD OU QUALQUER CONTEÚDO DE TERCEIROS ESTARÁ LIVRE DE ERROS, CONTÍNUO OU ININTERRUPTO, LIVRE DE SPYWARE, MALWARE, ADWARE, VÍRUS, WORMS OU OUTROS CÓDIGOS MALICIOSOS, OU FUNCIONARÁ PARA ATENDER SEUS REQUISITOS. A MASTERCARD NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD FUNCIONARÃO COM SEUS SISTEMAS OPERACIONAIS OU COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE INSTALADO EM SEUS COMPUTADORES OU DISPOSITIVOS MÓVEIS. AS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR VOCÊ DA MASTERCARD NÃO CRIARÃO NENHUMA GARANTIA. VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS AO SEU USO DOS SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD, INCLUINDO SEU PERFIL CLICK TO PAY. É SUA ÚNICA RESPONSABILIDADE DETERMINAR SE OS SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD SÃO APROPRIADOS E ADEQUADOS PARA SUAS NECESSIDADES.

Isenção de Responsabilidade sobre Transações. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE A MASTERCARD NÃO TEM NENHUM CONTROLE SOBRE SUAS OPERAÇÕES USANDO SUAS INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO E A MASTERCARD NÃO PODE GARANTIR QUE TODAS AS TRANSAÇÕES SERÃO CONCLUÍDAS OU QUE O BANCO (OU OUTRO EMISSOR) QUE EMITIU O SEU CARTÃO AUTORIZARÁ AS TRANSAÇÕES QUE VOCÊ INICIA.

Isenção de Responsabilidade em Relação ao Perfil Click to Pay. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O SERVIÇO DO PERFIL CLICK TO PAY ESTÁ DISPONÍVEL SOMENTE EM CERTOS MERCADOS E VOCÊ PODE NÃO SER CAPAZ DE CRIAR UM PERFIL CLICK TO PAY, ACESSAR SEU PERFIL CLICK TO PAY OU CONCLUIR UMA TRANSAÇÃO USANDO SEU PERFIL CLICK TO PAY, DEPENDENDO, ENTRE OUTRAS COISAS, DA LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DO PAÍS DE EMISSÃO DO SEU CARTÃO. ALÉM DISSO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE nem TODOS OS SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD (incluindo os recursos descritos nestes Termos e outras descrições do serviço de Perfil Click to Pay) podem estar disponíveis a qualquer momento ou em todos os usos de seu Perfil Click to Pay, e pode depender, entre outras coisas, da LOCALIZAÇÃO e das capacidades DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DO EMISSOR DO SEU CARTÃO.

Sistemas Terceirizados. o CLICK TO PAY da Mastercard interage com sistemas de terceiros que são independentes da Mastercard e não pertencem ou são controlados pela Mastercard. você reconhece e concorda que a Mastercard não será responsável por qualquer perda, dano ou outro prejuízo resultante direta ou indiretamente de qualquer violação de segurança ou outro problema relacionado a um sistema de terceiros.

Leis Aplicáveis. NESTAS JURISDIÇÕES, onde uma parte das ISENÇÕES anteriores pode ser limitada ou inaplicável sob a lei aplicável, AS ISENÇÕES ACIMA APLICAM-SE NA EXTENSÃO máxima PERMITIDA SOB A LEI.

Limitação de Responsabilidade

Limitação. INDEPENDENTE SE QUALQUER REMÉDIO NESTES TERMOS FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL OU DE OUTRA FORMA, AS PARTES INDENIZADAS NÃO SÃO E NÃO SERÃO RESPONSABILIZADAS POR VOCÊ POR QUALQUER DIRETO, INDIRETO, ESPECIAL, PUNITIVO, EXEMPLAR, QUALQUER DANO CONSEQUENTE, INCLUINDO QUAISQUER LESÕES PESSOAIS, DANOS À PROPRIEDADE, PERDA DE USO, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA ECONÔMICA, PERDA DE DADOS OU PERDA DE LUCROS, SEM RELAÇÃO À FORMA DE AÇÃO (INCLUINDO CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRAS AÇÕES ILÍCITAS) DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM (A) ESTES TERMOS; (B) SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD (INCLUINDO SEU PERFIL CLICK TO PAY); (C) QUALQUER INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO RELACIONADO A SERVIÇOS E SISTEMAS; (D) QUALQUER CARTÃO, OU CONTEÚDO DE TERCEIROS; (E) QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO OBTIDO POR MEIO DE UMA TRANSAÇÃO USANDO SUAS INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO; (F) AS AÇÕES OU INAÇÕES DE QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL; (G) SEU USO DE SEU DISPOSITIVO MÓVEL, INCLUINDO QUALQUER FALTA DE ATENÇÃO AO SEU AMBIENTE RESULTANTE DE TAL USO; OU (H) O ACESSO NÃO AUTORIZADO DE QUALQUER PARTE AOS SERVIÇOS E SISTEMAS DA MASTERCARD (INCLUINDO SEU PERFIL CLICK TO PAY), INCLUINDO DADOS PESSOAIS, MESMO SE ALGUMA DAS PARTES INDENIZADAS TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. VOCÊ RENUNCIA A QUALQUER E TODAS AS REIVINDICAÇÕES, AGORA CONHECIDAS OU DEPOIS DESCOBERTAS, QUE POSSA HAVER CONTRA AS PARTES INDENIZADAS DECORRENTES DO USO DO CLICK TO PAY DA MASTERCARD, SEU DISPOSITIVO MÓVEL OU ESTES TERMOS. SEM LIMITAR O ACIMA MENCIONADO, A MASTERCARD NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ERROS EM QUAISQUER DESCRIÇÕES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU QUALQUER TARIFA DE OPERADORA MÓVEL OU PENALIDADES OU TARIFA DE CONTA DE CARTÃO OU PENALIDADES INCORRIDAS COMO RESULTADO DE SEU USO DOS SISTEMAS E SERVIÇOS DA MASTERCARD INCLUINDO QUAISQUER TARIFAS E PENALIDADES QUE POSSAM RESULTAR DE REVERSÕES DA TRANSAÇÃO.

Limite de Responsabilidade. NÃO OBSTANTE O ACIMA MENCIONADO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES INDENIZADAS EM RELAÇÃO A VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), OU DE OUTRA FORMA NÃO, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, DEVE EXCEDER CEM DÓLARES (US$ 100,00).

Leis Aplicáveis. NESSAS JURISDIÇÕES, onde uma parte das limitações anteriores pode ser limitada ou inaplicável sob a lei aplicável, AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ACIMA APLICAM-SE NA EXTENSÃO máxima PERMITIDA SOB A LEI.

Cancelamento

Prazo e Cancelamento. A Mastercard pode suspender ou encerrar seu uso dos serviços e sistemas da Mastercard, seu acesso ao seu Perfil Click to Pay ou seu acesso ou uso de qualquer Informação de Pagamento em seu Perfil Click to Pay, a qualquer momento, de tempos em tempos, com ou sem justa causa, e sem aviso prévio, incluindo no caso de a Mastercard acreditar que (a) suas informações de contato não estão atualizadas ou você não respondeu às comunicações dirigidas a você; (b) as informações que você forneceu para obter seu Perfil Click to Pay são falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas; (c) você está envolvido em atividades ilegais; (d) você violou qualquer um destes Termos; ou (e) seu Perfil Click to Pay estiver inativo por mais de treze (13) meses. Você pode rescindir estes Termos com relação ao seu Perfil Click to Pay, por qualquer motivo ou sem motivo algum, conforme sua conveniência, excluindo seu Perfil Click to Pay e cessando todo o uso de serviços e sistemas da Mastercard relacionados.

Efeito de Rescisão. Após o término destes Termos por qualquer motivo, os direitos e licenças concedidos a você com relação à Mastercard serão encerrados imediatamente e você terá que interromper imediatamente todo o uso de seu Perfil Click to Pay e serviços e sistemas da Mastercard relacionados. Os termos, condições e garantias contidos nestes Termos que, por sua natureza e contexto, se destinam a subsistir ao término destes Termos, subsistirão, incluindo, sem limitação, as seguintes seções:

A Mastercard não terá nenhuma responsabilidade para com você por quaisquer danos, lucros cessantes ou outras reclamações decorrentes do cancelamento ou suspensão do seu acesso ao seu Perfil Click to Pay e serviços e sistemas da Mastercard relacionados.

Serviço de Atendimento ao Cliente

Vá para a seção “Suporte” ou “Ajuda” em sua conta do Perfil Click to Pay se tiver dúvidas ou dificuldades ao usar o seu Perfil Click to Pay.

Notificações

Salvo disposição em contrário da Mastercard, todas os avisos exigidos de sua parte de acordo com estes Termos devem ser enviados para os endereços especificados pela Mastercard de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. Você concorda em receber certas comunicações eletrônicas de nossa parte, conforme descrito no Aviso de Privacidade. Leia nosso Aviso de Privacidade para saber mais sobre nossas práticas de comunicação eletrônica. Você concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos a você eletronicamente irão satisfazer quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo que essas comunicações sejam por escrito.

Acordo Completo

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Mastercard com relação ao assunto em questão.

Relacionamento das Partes

Estes Termos não criam e não devem ser interpretados como a criação de uma joint venture, co-propriedade, parceria ou relacionamento de agência entre você e a Mastercard.

Beneficiários Terceirizados da Mastercard

Você reconhece e concorda que cada afiliada e subsidiária da Mastercard é um terceiro beneficiário destes Termos e que as afiliadas e subsidiárias da Mastercard têm o direito de fazer cumprir diretamente e contar com qualquer disposição destes Termos, que confere um benefício a elas ou fornece direitos em favor delas. Nenhuma outra pessoa ou empresa é um terceiro beneficiário destes Termos.

Lei Vigente

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Nova York, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou conflito de disposição legal ou regra que possa causar a aplicação das leis de qualquer jurisdição que não seja o Estado de Nova York. Até o limite máximo permitido por lei, você e a Mastercard concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Westchester, Nova York, com a finalidade de realizar litígios de qualquer conflito.

Resolução de Conflitos e Arbitragem

Genericamente. No interesse de resolver conflitos entre você e a Mastercard da maneira mais apropriada e econômica, você e a Mastercard concordam que, na medida permitida pela lei aplicável, todas as conflitos decorrentes em relação a estes Termos serão resolvidas por arbitragem vinculativa (exceto como estabelecido no parágrafo seguinte). A arbitragem é menos formal do que uma ação judicial. A arbitragem usa um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, pode permitir uma descoberta mais limitada do que no tribunal e pode estar sujeita a uma revisão muito limitada pelos tribunais. Os árbitros podem conceder os mesmos danos e reparação que um tribunal pode conceder. Este acordo para arbitrar conflitos inclui todas as reivindicações decorrentes de ou relacionadas a qualquer aspecto destes Termos, seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica, e independentemente de a reivindicação surgir durante ou após o cancelamento destes Termos. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE, AO ESTABELECER ESTES TERMOS, VOCÊ E A MASTERCARD ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO DE UM JULGAMENTO POR JÚRI OU JUÍZ OU DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA.

Exceções. Nada nestes Termos será considerado como uma renúncia, obstáculo ou de outra forma limitação do direito de qualquer uma das partes a: (a) ajuizar uma ação individual no tribunal de pequenas causas; (b) buscar uma ação coercitiva por meio da agência nacional provincial ou local aplicável, se essa ação estiver disponível; (c) buscar medida cautelar em um tribunal de justiça; ou (d) entrar com um processo em um tribunal para tratar de uma reclamação de violação de propriedade intelectual.

Arbitragem. Qualquer arbitragem entre você e a Mastercard será resolvida de acordo com a Lei Federal de Arbitragem dos EUA (se você for residente nos EUA) ou a lei de arbitragem local aplicável e regida pelas Regras de Arbitragem do Consumidor (coletivamente, “Normas AAA”) da American Arbitration Association (“AAA”), conforme modificado por estes Termos, e será administrada pela AAA. As Normas e os formulários de preenchimento da AAA estão disponíveis on-line no website www.adr.org, ou ligando para a AAA no número 1-800-778-7879 ou entrando em contato com a Mastercard.

Aviso; Processo. Uma parte que pretende buscar a arbitragem deve primeiro enviar uma notificação por escrito para a outra parte por carta registrada ou pela Federal Express (assinatura necessária) ou, somente se a outra parte não tiver fornecido um endereço físico atual, por correio eletrônico então (“Aviso”). O endereço da Mastercard para o Aviso é: Mastercard International Incorporated, 2000 Purchase Street, Purchase, NY 10577. O Aviso deve: (a) descrever a natureza e a base da reclamação ou conflito; e (b) estabelecer a reparação específica pretendida (“Demanda”). As partes farão esforços de boa fé para resolver a reclamação diretamente, mas se as partes não chegarem a um acordo para fazêlo no prazo de trinta (30) dias após o recebimento do Aviso, você ou a Mastercard podem iniciar um processo de arbitragem. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou pela Mastercard não deve ser divulgado ao árbitro até que ele tome uma decisão final e sentença, se houver. Se o conflito for finalmente resolvida por meio de arbitragem em seu favor, a Mastercard pagará a você o valor mais alto dos seguintes: (i) o valor concedido pelo árbitro, se houver; (ii) o último valor de acordo por escrito oferecido pela Mastercard na resolução do conflito antes da sentença do árbitro; ou (iii) mil dólares americanos (US$ 1.000).

Tarifas. Se você iniciar a arbitragem de acordo com estes Termos, a Mastercard irá reembolsá-lo pelo pagamento da tarifa de apresentação, a menos que sua reivindicação seja de mais de dez mil dólares americanos (US$ 10.000), caso em que o pagamento de quaisquer tarifas será decidido pelas Normas da AAA. Se uma audiência de arbitragem presencial oral for necessária, tal audiência será realizada em um local a ser acordado no Condado de Westchester, Nova York (se você for residente nos EUA) ou em seu país de residência, mas se a reclamação é de dez mil dólares americanos (US$ 10.000) ou menos, você pode escolher se a arbitragem será conduzida: (a) por escrito, apenas com base nos documentos apresentados ao árbitro; (b) por meio de uma audição por telefone ou vídeo, não presencial; ou (c) por uma audiência presencial conforme estabelecido pelas Normas da AAA no condado (ou região) de seu endereço de faturamento. Se o árbitro considerar que a substância de sua reclamação ou a reparação buscada na Demanda é frívola ou de má-fé ou (se você for residente nos EUA) para um propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos no Regulamento Federal de Processo Civil nos EUA 11 (b)), então o pagamento de todas as tarifas regido pelas Normas da AAA. Nesse caso, você concorda em reembolsar a Mastercard por todos os valores anteriormente desembolsados por ela que, de outra forma, são sua obrigação de pagar de acordo com as Normas da AAA. Independentemente da maneira pela qual a arbitragem seja conduzida, o árbitro deve emitir uma decisão escrita fundamentada, suficiente para explicar os achados e conclusões essenciais sobre os quais a decisão e a sentença, se houver, se baseiam. O árbitro pode tomar decisões e resolver conflito quanto ao pagamento e reembolso de tarifas ou despesas a qualquer momento durante o processo e mediante solicitação de qualquer das partes, feita no prazo de quatorze (14) dias após a decisão do árbitro sobre o mérito.

Sem Ações Coletivas. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E A MASTERCARD CONCORDAM QUE CADA UM PODE FAZER REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO UM REQUERENTE OU PARTE INTERESSADA EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTANTE DO PROCESSO. Além disso, a menos que você e a Mastercard concordem de outra forma, o árbitro não pode consolidar mais do que as reivindicações de uma pessoa e não pode presidir qualquer forma de um representante ou parte interessada no processo.

Modificações a esta Disposição de Arbitragem. Se a Mastercard fizer qualquer alteração futura nesta disposição de arbitragem, que não seja uma alteração no endereço da Mastercard para Aviso, você pode rejeitar a alteração enviando-nos um aviso por escrito no prazo de trinta (30) dias da alteração do endereço da Mastercard para Aviso, caso em que sua conta com a Mastercard será cancelada imediatamente e esta cláusula de arbitragem, como em vigor imediatamente antes das alterações que você rejeitou, subsistirá.

Exigibilidade. Se a disposição “Sem Ações Coletivas” for considerada inexequível, ou se a totalidade desta seção “Resolução de Conflito e Arbitragem” for considerada inexequível, a totalidade desta seção será nula e sem efeito e, nesse caso, as partes concordam que a jurisdição e o foro exclusivos descritos na “Lei Aplicável” regerão qualquer ação decorrente ou relacionada a estes Termos.

Isenção de Responsabilidade; Incapacidade

A falha ou atraso da Mastercard em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos ou quaisquer direitos ao abrigo da lei aplicável não constituirá uma renúncia de qualquer uma dessas disposições ou direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um árbitro ou tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que o árbitro ou tribunal se esforçará para dar efeito às intenções das partes, conforme refletido na disposição, e as outras disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

Interpretação

Os cabeçalhos das seções destes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito jurídico ou contratual. Para os fins destes Termos, (a) as palavras “inclui”, “incluem” e “incluindo” serão consideradas seguidas pelas palavras “sem limitação”; (b) as palavras “tal como”, “por exemplo” e quaisquer derivados dessas palavras significarão por meio de exemplo e os itens que se seguem a essas palavras não serão considerados uma lista exaustiva; (c) a palavra “ou” é usada no sentido inclusivo de “e/ou” e os termos “ou”, “qualquer” e “qualquer um” não são exclusivos; e (d) o singular inclui o plural e o plural inclui o singular. Nenhuma ambiguidade será interpretada contra qualquer parte com base na alegação de que a parte redigiu o texto.

Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos. Qualquer transferência ou cessão alegada em violação do anterior será inválida.

Força Maior

A Mastercard não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações aqui estabelecidas resultante de qualquer causa além de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, falhas de telecomunicações, energia ou serviços públicos.

Termos Específicos do País

I. Os seguintes termos se aplicam no BRASIL:

  1. A ressalva “a menos que comprovado que a Mastercard tenha causado deliberada e intencionalmente quaisquer danos a você” é adicionada ao final da segunda frase da seção Isenção de Responsabilidade Geral em Isenção de Garantias.
  2. O termo “Cem dólares americanos (US$ 100)” é substituído por “Quatrocentos reais (R$ 400)” no subitem Limite de Responsabilidade, seção Limitação de Responsabilidade.
  3. As referências à arbitragem vinculativa não se aplicam a você se a sua residência for no Brasil.
  4. A seção Lei Vigente foi excluída por completo e substituída pelo seguinte: “Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Se uma ação judicial ou processo legal for permitido de acordo com estes Termos, você e a Mastercard concordam em abrir um eventual processo judicial ou processo legal nas jurisdições do Estado de São Paulo com o objetivo de realizar litígios de qualquer conflito. Você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou legislação contrária, qualquer reclamação ou ação legal que você possa ter decorrente ou relacionada a estes Termos deve ser apresentada no prazo de cinco (5) anos após o fato que origina tal reclamação ou ação legal”.
  5. As referências ao termo Sem Ações Coletivas não se aplicam a você se a sua residência for no Brasil.

II. Os seguintes termos se aplicam no CANADÁ:

  1. A Isenção de Responsabilidade Geral na seção Isenção de Garantias não se aplica a você se você residir em Quebec.
  2. A Limitação na seção Limitações de Responsabilidade não se aplica a você se você residir em Quebec.
  3. A seção Resolução de Conflitos e Arbitragem não se aplica a você se você residir em Quebec.
  4. Apenas residentes de Ontário e Quebec: Apesar de qualquer outra seção que se refere à modificação destes Termos, se você for residente de Ontário ou Quebec, nos reservamos o direito de atualizar e revisar estes Termos (incluindo a alteração do escopo, tipos e/ou funcionalidade dos serviços e sistemas da Mastercard, a forma em que os serviços e sistemas da Mastercard podem ser usados ou acessados, tarifas aplicáveis para usar os serviços e sistemas da Mastercard, responsabilidades ou obrigações da Mastercard sob estes Termos, suas responsabilidades ou obrigações sob estes Termos, indenização, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, compensações, resolução de conflitos e arbitragem e termos gerais) (cada um, uma “Alteração”) até três (3) vezes por ano. Se fizermos alterações a estes Termos, além de publicar tais alterações e notificá-lo por meio de sua conta de perfil Click to Pay, também forneceremos um aviso prévio de trinta (30) dias sobre tais alterações, de acordo com a lei aplicável (“Aviso”) Ao receber o Aviso, se você não concordar com as modificações, você deve parar de usar os serviços e sistemas da Mastercard e pode recusar as Alterações e cancelar estes Termos fechando sua conta do perfil Click to Pay dentro do período especificado no Aviso.
  5. Apenas residentes de Quebec: Apesar de qualquer outra seção que se refere ao cancelamento destes Termos, se você for um residente de Quebec, podemos rescindir seu uso e acesso aos serviços da Mastercard sem justa causa, fornecendo-lhe um aviso prévio de sessenta (60) dias de tal cancelamento, de acordo com lei aplicável.
  6. Lei e fórum para conflitos para residentes do Canadá que não sejam residentes de Quebec: Estes Termos e qualquer conflito ou reclamação que você tenha contra a Mastercard serão regidos em todos os aspectos pelas leis da Província de Ontário e as leis federais do Canadá aplicáveis. Exceto se acordado de outra forma pelas partes ou conforme descrito na seção “Resolução de Conflitos e Arbitragem” acima, você concorda em se submeter à jurisdição dos tribunais localizados em Toronto, Ontário, para a resolução de todas e quaisquer reivindicações ou conflitos que você possa ter contra a Mastercard.
  7. Lei e fórum para conflitos para residentes de Quebec: Estes Termos e qualquer conflito ou reclamação que você tenha contra a Mastercard serão regidos em todos os aspectos pelas leis da Província de Quebec e pelas leis federais do Canadá aplicáveis.

III. Os seguintes termos se aplicam na AUSTRÁLIA, NOVA ZELÂNDIA, SINGAPURA, HONG KONG, TAILÂNDIA E MALÁSIA:

  1. As referências à arbitragem vinculativa, ações coletivas e renúncia ao direito de ir ao tribunal não se aplicam a você se você residir na Austrália, Nova Zelândia, Singapura, Hong Kong, Tailândia ou Malásia.

IV. Os seguintes termos se aplicam no KUWAIT:

  1. As referências à arbitragem vinculativa e renúncia ao direito de ir ao tribunal não se aplicam a você se você reside no Kuwait.

V. Os seguintes termos se aplicam no KUWAIT, QATAR, ÁRABIA SAUDITA E EMIRADOS ÁRABES UNIDOS:

  1. A seção Lei Vigente foi excluída por completo e substituída pelo seguinte: “Estes Termos são regidos pelas leis (Leis) da Inglaterra e País de Gales e estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos Tribunais do Centro Financeiro Internacional de Dubai (DIFC). Se uma ação judicial ou processo legal for permitido de acordo com estes Termos, você e a Mastercard concordam em abrir um eventual processo judicial ou processo legal nos tribunais do DIFC.

VI. Os seguintes termos se aplicam no QATAR, ARÁBIA SAUDITA E EMIRADOS ÁRABES UNIDOS:

  1. A disposição de Arbitragem e Tarifas sob a seção Resolução de Conflitos e Arbitragem é alterada para refletir as Normas de Arbitragem, substituindo AAA, onde aparecem, da seguinte forma: “Qualquer arbitragem entre você e a Mastercard será resolvida de acordo com as Normas de Arbitragem do Centro Financeiro Internacional de Dubai (DIFC) – Centro do Tribunal de Arbitragem Internacional (LCIA) de Londres, cujas Normas são consideradas incorporadas por referência a esta cláusula”.